Lula diz que 'tendência' é vetar imposto sobre importações de até US$ 50, mas fala em 'negociar'

Retomada de tributação foi incluída em projeto que está em discussão na Câmara. Empresários defendem volta da tributação para não desfavorecer produção nacional. Lula diz que ‘tendência é vetar’ possível fim da isenção a compras internacionais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (23) que a tendência no governo é de vetar a retomada de um imposto federal sobre importações de até US$ 50, se a volta da tributação for aprovada pelo Congresso Nacional.
O fim da isenção para remessas internacionais de até US$ 50 foi incluída em um projeto que está em debate na Câmara dos Deputados. Se o texto for aprovado, caberá ao presidente Lula sancionar ou vetar a medida.
Embora diga que a tendência é de veto à proposta, Lula afirmou que o governo está aberto a “negociar”.
Entidades patronais e de trabalhadores ligadas ao varejo defendem o fim da isenção, para aumentar a competitividade de produtos nacionais, que acabam sendo mais tributados do que aqueles importados da China via sites de comércio eletrônico – como Shein, Shopee e AliExpress.
“Eu só me pronuncio nos autos do processo (risos). A tendência é vetar, mas a tendência também pode ser negociar”, afirmou Lula a jornalistas no Palácio do Planalto.
“Cada um tem uma visão a respeito do assunto. Veja, quem é que compra essas coisas? São mulheres, jovens, e tem muita bugiganga. Nem sei se essas bugigangas competem com as coisas brasileiras, nem sei […]. Como você vai proibir as pessoas pobres, meninas e moças que querem comprar uma bugiganga, um negócio de cabelo, sabe?”, completou o presidente.
Na breve entrevista que concedeu, Lula também disse, em conversa com o vice-presidente Geraldo Alckmin, afirmou que as esposas deles compram esses produtos. E disse que a filha do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também adquire os itens importados (veja no vídeo acima).
“Então precisamos tentar ver um jeito de não tentar ajudar um prejudicando outro, mas tentar fazer uma coisa uniforme. Estamos dispostos a conversar e a encontrar uma saída”, concluiu Lula.
Haddad defende mais debate
Taxa nas importações de até US$ 50 gera bate-boca entre Haddad e deputado
Em audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara nesta quarta-feira (22), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o tema precisa ser mais debatido pelas partes envolvidas.
Atualmente, as compras do exterior abaixo de US$ 50 são taxadas somente pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo estadual, com alíquota de 17%. O imposto de importação federal, de 60%, por sua vez, incide somente para remessas provenientes do exterior acima de US$ 50.
A isenção federal do imposto para encomendas de baixo valor tem sido consistentemente criticada pelo empresariado brasileiro – que diz haver uma penalização da produção nacional, cuja tributação é mais alta do que os 17% cobrados de ICMS.
Na audiência, o ministro da Fazenda afirmou que é preciso mais tempo para o governo tomar uma posição sobre a retomada do imposto federal, e afirmou que a decisão dos governadores de aumentar o ICMS estadual foi “correta”.
Em nota divulgada nesta semana, entidades ligadas ao varejo afirmam que “o impacto [da isenção de até US$ 50 do imposto federal] no emprego hoje é mais severo em setores da indústria e do comércio cujos produtos são mais comprados nas importações de até 50 dólares”.
O fim da isenção em imposto de importação para remessas de até US$ 50 foi incluída em projeto que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que ainda será votado pelos deputados.