Lira anuncia comissão para projeto sobre aborto e diz que tema ficará para o 2º semestre: "Sem pressa"

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) afirmou nesta terça-feira (18) que o debate no plenário da Casa sobre a lei que equipara aborto a homicídio será debatido no plenário da Casa somente no segundo semestre deste ano. O tema gerou grande repercussão desde a semana passada, depois que os deputados aprovaram, em votação relâmpago, um requerimento para acelerar a votação e encaminhar o projeto diretamente para o plenário. Parlamentares se adiantaram para endossar ou repudiar o projeto, e representantes do governo federal, como o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticaram a proposta. Nas ruas, movimentos a favor e contra a aprovação do texto foram realizados em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro e outras capitais brasileiras. Como é hoje? Hoje, o aborto não é considerado crime em três situações: se o feto por anencéfalo se a gravidez por fruto de estupro se a gravidez impuser risco de vida para a mãe Fora desses casos, o aborto é considerado crime. Na prática, o que ocorre é que a mulher não vai presa, mas passa pelo constrangimento legal de responder a um crime. O que diz o projeto? Equiparar o homicídio, portanto, torna o aborto um crime de deliberações muito mais duras. O texto altera o Código Penal e estabelece a aplicação de pena de homicídio simples nos casos de aborto em fetos com mais de 22 semanas nas situações em que uma gestante: ▶️ provocar o aborto em si mesma ou consentir que outra pessoa lhe provoque; pena passa de prisão de 1 a 3 anos para 6 a 20 anos; ▶️ tenha o aborto provocado por terceiro com ou sem sua autorização; pena para quem realizar o procedimento com consentimento da gestante passa de 1 a 4 anos para 6 a 20 anos, mesma pena para quem realizar o aborto sem consentimento, hoje inserido de 3 a 10 anos. Mudança também em caso de estupro A proposta também altera o artigo que estabelece casos em que o aborto é legal para restringir a prática em casos de gestação resultantes de estupro. Conforme o texto, só poderá realizar o procedimento mulheres com gestação até a 22ª semana. Após esse período, mesmo em caso de estupro, a prática será criminalizada, o que não acontece hoje. Aborto pode ter pena maior que estupro No caso de estupro, citado no artigo 213 do Código Penal, a pena mínima é de 6 anos quando a vítima é adulta, mas pode chegar aos 10 anos. Caso a vítima seja menor de idade, a pena mínima sobe para 8 anos e, a máxima, para 12 anos. No caso de violência de violência (Art. 217-A), quando a vítima tem menos de 14 anos ou é incapaz de oferecer resistência, a pena mínima é de 8 anos de reclusão, e o tempo máximo passa para 15 anos. Somente quando o crime é praticado contra a vulnerabilidade e resulta em lesão corporal grave que a pena pode chegar a 20 anos. 🚨 Em um caso hipotético de uma mulher adulta vítima de estupro e que interrompe a gravidez após a 22ª semana, é possível que ela seja condenada a 20 anos de prisão, enquanto o seu estuprador fique entre 6 e 10 anos preso.