Líder do governo no Senado diz não houve jogo combinado entre governo e STF no caso das emendas

As emendas, que são verbas previstas no Orçamento da União paga a deputados e senadores, foram alvo de maior atrito entre os Três Poderes desde o início do mês. Jaques Wagner GloboNews O líder do governo no Senado, Jaques Wagner, disse nesta quarta-feira (21) o volume de emendas cresceu de forma “exponencial” e “fora de qualquer padrão internacional” e que não houve jogo combinado entre governo e o Supremo Tribunal Federal não veta emendas parlamentares impositivas — que o governo é obrigado a executar. “Se houve um jogo combinado, eu não participei”, disse em entrevista ao Estúdio i. As emendas, que são verbas previstas no Orçamento da União paga a deputados e senadores, foram alvo de maior atrito entre os Três Poderes desde o início do mês. O desgaste começou quando o ministro do STF, Flávio Dino, suspendeu a execução das emendas impositivas — aquelas que o governo é obrigado a pagar. Wagner afirma que há um sentimento no legislativo de que há muito protagonismo do Judiciário, em especial do STF. Após a suspensão decidida de forma monocrática por Dino, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), destruiu uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões individuais do Supremo. A matéria foi enviada à Comissão de Constituição e Justiça em 16 de agosto. A PEC que finalmente poderá ser discutida pela Câmara e o texto enviado à CCJ é uma versão mais recente daquela que chegou à Câmara há oito meses. O texto é endossado por 184 parlamentares e autoriza o Congresso a suspender os efeitos de decisões do STF, caso considere que as medidas ultrapassaram a “função jurisdicional” da Corte. Nesta terça (20), o Supremo, membros do Executivo, Legislativo e Judiciário construíram um consenso e conseguiram o desenho como deveriam ficar as emendas a partir de agora. “Como o acordo foi assinado ontem, ele fala de coisas que dependem de regulamentação (…). Mas, na minha opinião (…), nós estamos num processo de distensionamento (…). Eu acho que a reunião, pelo resultado, pelos comentários que ouvi, foi extremamente positiva”, diz Jaques Wagner. A princípio, as emendas serão mantidas, mas deverá “respeitar critérios de transparência, rastreabilidade e correção” — assim como Dino já havia determinado. Apesar dos avanços, as emendas continuam suspensas até que o governo e o Congresso concluam os detalhes técnicos do que foi acertado na reunião.