O presidente nacional dos Republicanos, deputado federal Marcos Pereira (Republicanos-SP), afirmou nesta quarta-feira (26) que o projeto de lei das fake news em análise no Congresso Nacional não viola os direitos à liberdade de expressão e à liberdade religiosa.
“A liberdade de expressão está preservada. A liberdade religiosa está preservada. O primeiro artigo diz que as vedações e condicionantes previstas nesta lei não implicam restrição ao livre desenvolvimento da personalidade individual, à livre expressão e à manifestação artística, intelectual, de conteúdo satírico, religioso, político, ficcional, literário ou qualquer outra forma de manifestação cultural ”, incluíram.
Em vídeo publicado nas redes sociais, o parlamentar rejeitou que as manifestações religiosas serão aceitas nas redes sociais caso a proposta seja aprovada. “Um dos artigos diz que a aplicação da lei deve observar princípios como o fortalecimento do processo democrático, o pluralismo político, a liberdade de consciência e de crença. Vamos ter calma e prudência”, frisou.
Na gravação, Pereira disse também que os republicanos defendem a liberdade de expressão plena e responsável. “Nosso manifesto político defende a liberdade de expressão respeitando os limites do bom senso e do direito. Não somos afetados a radicalismos. Prudência sempre.”
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