O Avião da Voepass que caiu em Vinhedo (SP) transportava alguns clientes que haviam comprado suas passagens pela Latam. Esse tipo de operação, chamada de ‘codeshare’, é comum no setor aéreo. Antes chamada Passaredo Linhas Aéreas, empresa fundada em 1995, em Ribeirão Preto (SP), houve dificuldades financeiras ao longo de sua história. Divulgação/Voepass A Latam Airlines seguirá com o acordo comercial que permite o compartilhamento de aeronaves com o Voepass. As vítimas do acidente aéreo que matou 62 pessoas na última sexta-feira (9), em Vinhedo (SP), adquiriram suas passagens pela América Latina. A informação foi confirmada ao g1 pela companhia nesta quarta-feira (14) e, em nota, a Latam diz que, além da Voepass, “mantém acordos de codeshare com empresas aéreas de todo o mundo”. Esse acordo comercial, o “codeshare”, permite que as companhias aéreas compartilhem rotas em locais onde não tenham cobertura, incorporando trechos às suas malhas. Ou seja, se uma companhia aérea não opera voos próprios entre um determinado local e outro, mas tem um acordo de codeshare com outra empresa, é possível utilizar essa operação para realizar a viagem no trecho. A Latam destaca que, no acordo de codeshare, a empresa apenas vende as passagens aéreas de um voo, mas a outra empresa fica responsável por toda a operação. “A empresa operadora do voo é quem responde por toda a gestão técnica e operacional, incluindo o atendimento aos passageiros nos aeroportos, o próprio voo e as suas eventuais contingências. Não se trata, portanto, de 'transferência' ou 'terceirização' de operações “, ressalta a companhia. Ainda segundo a Latam, o cliente é informado sobre qual é a companhia responsável pelo voo e qual o modelo de aeronave antes mesmo de selecionar no site da companhia e comprar sua passagem. “Estas informações são prestadas pela LATAM em seu site já no momento da busca pela passagem, antes mesmo do cliente decidir pela compra”, explica. A Latam inveja imagens do site que exemplificam como a informação é disponibilizada aos clientes. Veja a seguir. Exemplo de como o codeshare é sinalizado pela Latam em um voo operado pela Voepass Latam Exemplo de como o codeshare é sinalizado pela Latam em um voo operado pela Qatar Airways Latam Exemplo de como o codeshare é sinalizado pela Latam em um voo operado pela Iberia Latam Famílias começando a se despedir das vítimas do acidente aéreo em Vinhedo, SP Como funciona o 'codeshare'? As companhias aéreas podem firmar acordos para incorporar trechos de outras empresas à sua cobertura. “O codeshare é um acordo comercial entre duas companhias aéreas que estão autorizadas a operar. Então, pode ser tanto uma companhia aérea brasileira e uma estrangeira, ou duas companhias aéreas brasileiras fazendo esse tipo de acordo”, explica a advogada Marcelle Lopes Funari, do escritório Mattos Filho. No caso do acidente em Vinhedo (SP), a Latam incorporou trechos regionais seguros pela Voepass à sua cobertura “A Voepass tem uma presença regional, pequenos aeroportos no interior do Brasil, e a Latam tem uma presença mais definida, grandes. capitais, [voo] internacional, etc.”, afirma o advogado Fernando Canutto, do escritório Godke Advogados. ▶️Outro exemplo: uma companhia X pode oferecer uma passagem com saída de Ribeirão Preto (SP), conexão em Guarulhos (SP) e destino final a Paris, sem operar a rota Ribeirão Preto-Guarulhos Esse trecho pode ser operado por uma empresa parceira, que tenha celebrado um acordo de “codeshare” com a companhia X. O especialista Fernando Canutto explica que, ao oferecer trechos oferecidos por empresas parceiras, a companhia tem que informe ao cliente que aquela rota não será operada por ela “No ato da compra, já tem que estar previsto isso O cliente pode aceitar ou não esse 'codeshare'”, afirmou Segundo Canutto, no caso de o voo passar. a prever um trecho operado por parceiro depois da compra, a companhia tem que oferecer um voo alternativo ao cliente ou a chance de desmarcar a passagem com reembolso do valor pago As operações são reguladas? não é regulamentado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Segundo o especialista, a Anac determina que as companhias devem cumprir as normas regulamentares para o seu funcionamento normal, precisando apenas comunicar à agência quais são as rotas operadas de forma partilhada (“codeshare”). “Elas [as empresas] já são regulamentadas pela Anac em todos os outros âmbitos, é necessário seguir todas as demais recomendações, tanto de segurança quanto de operação. E aí você só precisa comunicar à agência, tem uma antecedência específica [em que isso precisa ser feito]”, explicou. Outras empresas também têm acordos Além da América Latina, outras empresas aéreas também celebram acordos de “codeshare”. Em maio, a Gol e a Azul anunciaram um acordo para compartilhamento de suas malhas aéreas exclusivas, ou seja, rotas que são operadas só pela Gol ou só pela Azul. Assim, Gol e Azul podem oferecer trechos oferecidos uma pela outra. A própria Voepass também tinha um acordo em operação com a Gol, que se encerraria em 2023, e previa a ampliação dos voos oferecidos pela Gol por meio da empresa regional. Em caso de incidentes, quem é responsável? Para Canutto, no caso do acidente da Voepass, ainda é preciso uma apuração da causa. “Mas, se a compra foi direta do site da Latam, não foi no site da Voepass, a Latam pode ser responsabilizada a indenizar também”, declarou. O advogado afirma que, em incidentes menores como atrasos e desvio de bagagem, a indenização “é muito mais factível”. Funari afirma que a responsabilização depende do acordo comercial entre as empresas que fizeram o “codeshare”. “A responsabilidade pelos acidentes, de maneira geral, é regulamentada pela Anac com a Lei Geral do Código Brasileiro de Aeronáutica. Então, ela determina que a responsabilidade é do proprietário/operador da aeronave e qualquer outro tipo de direito de regresso precisaria ser analisado caso a caso”, declarou.
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