Justiça Federal em Brasília arquiva pedido de investigação de Lira contra Felipe Neto

Influenciador teria ofendido presidente da Câmara durante seminário sobre fake news. O Juiz da 10a Vara Federal repudiou as declarações de Neto, mas considerou que não houve crime. Arthur Lira e Felipe Neto. Câmara dos Deputados e PLAY9/AFP A Justiça Federal em Brasília determina o arquivamento de um pedido de investigação do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), contra o influenciador digital Felipe Neto por suposto crime de injúria em uma fala ocorrida em um seminário da Casa, em 23 de abril. O juiz federal Antônio Claudio Macedo da Silva, da 10a Vara Federal, atendeu a um pedido do Ministério Público Federal, que ponderou que o caso não deveria ser procedido por não haver indícios de crime. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (5). O caso envolve uma declaração de Neto, que se referiu ao presidente da Câmara como “excrementíssimo” — em uma alusão ao pronome de tratamento “excelentíssimo”, usado para se dirigir às autoridades públicas. Em parecer apresentado em maio, o Ministério Público Federal afirmou não haver indícios de crime e que é “natural” que parlamentares recebam “críticas depreciativas”. Decisão Na decisão, o magistrado deixou claro “seu total repúdio às ofensas dirigidas” a Lira. Citou entendimentos anteriores do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que, para que o delito seja configurado, é preciso “a demonstração perpendicular do intento positivo e deliberado de ofender a honra alheia (dolo específico)”. “De fato, o comentário foi infeliz e revela-se de extremo mau gosto, porém, não há de ser considerado um ato criminoso, consistente o contexto fático não qual estava inserido, sendo previsível que tenha ocorrido a manifestação de pensamentos, opiniões e ideias de cunho positivo ou negativo, situação preocupante quando se trata de uma figura pública”, escreveu o juiz. “Claro que o fato do ofendido estar exercendo cargo público não é justificativa para que se extrapole o direito à liberdade de expressão, no entanto, são ofensas, para serem tratadas como figuras penais típicas explicitas que se vislumbram na conduta a intenção específica de ofender a honra alheia, o que não ficou demonstrado neste caso”, prosseguiu. “Com todo respeito ao sentimento, mais do que lícito, do Deputado Federal ARTHUR LIRA, não vislumbra a necessidade de prosseguir com posteriores atos investigatórios, ante a atipicidade patente da conduta”, completou. Histórico Em 23 de abril, Lira apresentou à Justiça um pedido de apuração, por meio da Polícia Legislativa da Casa, de um suposto crime de injúria cometido por Felipe Neto. Na época, o presidente da Câmara afirmou que Felipe “proferiu expressões injuriosas contra a minha pessoa”. O crime de injúria ocorre quando palavras ou qualidades ofensivas são atribuídas a alguém, atingindo, portanto, a honra da vítima. Nos casos gerais, a pena é de detenção de um a seis meses, ou multa. Quando praticado contra o presidente da Câmara ou do Senado, pode sofrer um aumento de um terço. A denúncia de Lira faz referência a um debate sobre a regulamentação das redes, ocorrido na Casa no mesmo dia 23 de abril. Na ocasião, Felipe Neto defendeu o projeto que criminaliza a disseminação de fake news — conhecido como PL das Fake News — e acusou Lira de ter “triturado” a proposta. Ao fazer seu pronunciamento, Neto se referiu a Arthur Lira como a expressão “excrementíssimo”. Pedido de indenização de R$ 200 mil Além do pedido à Justiça Federal, Lira também apresentou ação contra Neto no Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), solicitando que o influenciador pague uma indenização de R$ 200 mil por danos morais. Este caso ainda está em tramitação. – o processo no TJDFT discute somente a reparação de danos à imagem causados ​​contra Lira. – já o procedimento na Justiça Federal avalia se Neto cometeu algum crime contra Lira.