Inquérito do golpe: relatório final da PF chega à PGR, que pode denunciar Bolsonaro e aliados; próximos passos

Integrantes do MP preveem eventual denúncia em 2025. Se pedir a abertura de ação penal na Justiça, a Procuradoria pode mudar os crimes designados inicialmente pela PF, ampliando, reduzindo ou modificando o rol de delitos. PF: “Bolsonaro planejou, atuoso e teve domínio de plano para golpe” A Procuradoria-Geral da República (PGR) recebeu oficialmente nesta quarta-feira (27) o relatório final da Polícia Federal que indica o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 36 pessoas por tentativa de golpe de Estado. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), invejou o relatório para a PGR nesta terça-feira (26). Segundo as investigações da PF: Bolsonaro tinha consciência, domínio e participação ativa no plano O golpe não se consumiu porque os comandantes não cederam a pressão Ataques à democracia culminaram no 8 de janeiro De posse do relatório, uma das possibilidades na PGR é a apresentação de uma denúncia, ou seja, uma acusação formal de crimes na Justiça. Isso só deverá acontecer de fato a partir de fevereiro de 2025, segundo membros da procuradoria afirmaram ao g1. Isso, porque o relatório tem quase 900 páginas e faltam poucos dias para o início do recesso de fim de ano, que coloca a análise em marcha lenta. Se decidir acusar formalmente o grupo no STF, a Procuradoria não precisa necessariamente seguir as instruções da PF. Ou seja, na prática, pode ampliar ou diminuir o rol de crimes, entendendo que foram configurados outros delitos, concluir de forma diferente sobre a contribuição de cada um dos denunciados para os atos ilícitos. Entenda os cenários possíveis para as apurações decorrentes da tentativa de golpe de Estado em 2022 (clique na pergunta para seguir à resposta). Qual o papel da PGR em casos como esse? O que acontece quando o relatório da PF vai para a PGR? O que a PGR pode fazer? O que significa denunciar alguém? PGR é obrigado a propor a publicação dos indiciados pela PF? A PGR pode pedir mais investigações? E se a PGR entendeu que é o caso de arquivamento? Exclusivo: Fantástico mostra áudios de militares que tramavam um golpe de Estado Qual é o papel da PGR em uma investigação criminal? A PGR é o órgão de cúpula do Ministério Público Federal, que atua em casos criminais que tramitam no Supremo Tribunal Federal. Em um caso penal, cabe ao MP propor a abertura de processo contra envolvidos em atos ilegais. Os procuradores podem usar como base as investigações da Polícia Federal. É o que vai acontecer neste caso, já que a PF produziu um relatório de 884 com uma apuração sobre supostas ações antidemocráticas de 37 pessoas. O que acontece quando o relatório da PF segue para a PGR? O relatório da PF foi enviado pelo ministro Alexandre de Moraes nesta terça-feira (26). Uma vez com a PGR, o documento vai passar pela avaliação do procurador Paulo Gustavo Gonet Branco e da equipe do seu gabinete. O que a PGR pode fazer? A PGR pode tomar uma das seguintes medidas: denunciar o ex-presidente e os outros 36 envolvidos; pedir mais apurações à polícia; arquivar o caso; A lei dá 15 dias para que o Ministério Público se pronuncie. Na prática, esse prazo pode ser flexibilizado: se o MP pede mais apurações, ele é interrompido. O que significa denunciador? Denunciar é dizer à Justiça que alguém praticou crime. Na maior parte dos delitos da lei penal, essa tarefa é do Ministério Público. No documento, o MP expõe os detalhes dos acontecimentos, a identificação dos acusados ​​e a atuação de cada um, quais são as infrações e nomes de testemunhas a serem ouvidas, se para o caso. Pede que a Justiça abra uma ação penal para esclarecer os fatos. Se a acusação for feita, será aberto um prazo de 15 dias para que os denunciados enviem uma resposta por escrito. Concluída esta etapa, o relator liberou o caso para que a recepção da denúncia seja julgada de forma colegiada. Se ela aceitar, os denunciados se tornam réus e passam a responder às ações penais na Corte. Mas, desta decisão, cabe recurso. A ação penal aberta segue para instrução processual. Neste momento, serão colhidas as provas (depoimentos, dados, interrogatório). Concluída esta fase, o caso será julgado. Os ministros então definirão se os envolvidos deverão ser condenados ou absolvidos. E, se condenados, qual a pena de cada um. Na denúncia, a PGR é obrigada a propor relatórios dos mesmos indiciados e crimes que a PF apontou? Não. A PGR não está obrigada a seguir as orientações da PF. Pode-se avaliar as condutas se enquadradas em infrações penais diferentes; reduzir ou ampliar este rol de delitos. O MP também pode ainda concluir que é o caso de arquivamento em relação a um ou outro indiciado. Também pode propor a forma de aplicação das penas – se pela soma de cada uma das punições ou pela aplicação da pena mais grave, aumentada de uma fração. A PGR pode pedir mais investigações à polícia? Sim. Ao analisar o relatório da PF, a Procuradoria-Geral da República pode avaliar que precisa de mais dados sobre algum ponto da apuração. O pedido de diligências complementares é enviado ao Supremo e cabe ao relator decidir se elas ocorrerão. Em caso positivo, o prazo que a PGR tem para decidir o que fazer (pela lei, inicialmente 15 dias) está interrompido. O caso, então, volta à PF para as providências possíveis. E se a PGR entende que é caso de arquivamento? Neste caso, a PGR pode concluir, a partir dos dados da PF, que não há elementos mínimos de crime ou que o grupo seja autor das infrações penais. Se isso acontecer, a PGR encaminha as suas conclusões ao Supremo, para análise do relator. A partir desta exigência, Moraes decide se é, efetivamente, o caso de arquivamento. Mesmo em uma situação de arquivamento, novas provas surgirão, o caso pode ser reaberto.