Ao menos três projetos de lei que tratam de segurança nas escolas públicas e privadas foram protocolados na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (5), horas após a tragédia que deixou quatro crianças mortas e quatro feridos numa creche, em Blumenau (SC).
Um dos textos protocolados nesta quarta é o PL 1.625/23, que pretende alterar o Código Penal para aumentar as penas para ataques ocorridos em creches, templos religiosos, escolas e hospitais. “O objetivo deste projeto é punir de forma severa para que esses crimes não voltem a acontecer”, comenta o autor do texto, o deputado federal Fausto Santos (União-AM).
O outro projeto (PL 1.646/23), de autoria da deputada Helena Lima (MDB-RR), obriga a que instituições de ensino tenham ao menos um servidor de segurança pública incluído no quadro de funcionários.
“É suportável que o Estado intervenha por meio de medidas eficientes que garantam a segurança nas creches, escolas e demais instituições de ensino. Salutar o combate à barbárie que amedronta pais e mães”, afirma o parlamentar na justificativa do projeto.
Também nesta quarta-feira, o deputado Mauricio Macron (Podemos-RS) protolocou o PL 1.628/2023, que tem por efeito agravar as penas referentes a crimes de homicídio qualificado, objetivando de forma especial uma maior proteção às crianças.
A proposta amplia a pena mínima para crimes de homicídio qualificado de 12 para 18 anos, altera as reduções máximas do tipo penal, de 30 para 40 anos, e insere ainda majoração de pena de 2/3, caso o crime seja cometido contra menores de idade 14 anos em estabelecimentos educativos tais como creches, escolas e similares.
vigilância patrimonial
Na mesma linha, outro projeto de lei já tramita na Câmara. O PL 2.380/22, de autoria do deputado federal Igor Kannário (União-BA), pretende obrigar escolas públicas e privadas de educação básica a contratarem o serviço de vigilância patrimonial. Nesse caso, se a medida virar lei, as escolas terão um ano para contratar o serviço.
“A escola deve ser um lugar totalmente seguro para todos que ali se encontram. Há que se ter atenção com qualquer um que não esteja ali com o propósito de contribuir ou colaborar para o processo educativo”, defende Kannário.
Detectores de metais e câmeras
Ao menos 12 projetos de lei na Câmara tratam da instalação de detectores de metais em escolas de educação básica da rede pública e privada. Um deles, de autoria do Delegado Palumbo (MDB-SP), condiciona o acesso aos estabelecimentos à passagem por um detector de metais.
“Nosso país está vivendo uma endemia de delinquências, uma onda de violência se instaura, inclusive nas nossas escolas, tanto públicas quanto privadas”, afirma o deputado.
Já o PL 5.343/19 quer que todas as escolas públicas tenham câmeras instaladas para monitoramento das áreas externas e internas. Conforme o texto, as imagens devem ser arquivadas por um período máximo de 90 dias, e as câmeras internas nas salas de aulas não poderão estar em visualização em tempo real para o público externo.
O autor da proposta, deputado Vinicius Farah (MDB-RJ), cita o atentado à Escola Estadual Raul Brasil, em Suzano (SP), em 2019, e afirma que o episódio “acendeu o alerta em instituições de ensino público e pôs ainda mais em voga a questão de como proteger professores, crianças e jovens”. O ataque a tiros deixou dez mortos no colégio da Grande São Paulo.
Projeto de lei no Senado
Tramita no Senado um projeto de lei que tem o objetivo de alterar a lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a presença obrigatória de um profissional de segurança nas escolas.
No projeto, o senador Mecias de Jesus (Republicanos/RR), autor do PL 2.775/2022, argumenta que “a presença de um profissional de segurança treinado e qualificado, para atuar no controle de entradas e saídas da escola é uma medida simples, pouco dispendiosa e muito eficaz, na medida em que esse profissional poderá revistar o aluno, bem como mochilas, sacolas, pastas onde podem ser guardados revólveres, facas, canivetes, explosivos explosivos etc.”.
“Além disso, poderá identificar alunos com comportamento alterado, situações suspeitas, presença de pessoas estranhas nos arredores da escola, enfim, trata-se de um profissional treinado que agirá preventivamente para evitar que novas tragédias tenham ocorrido no ambiente escolar.” SENADOR MECIAS DE JESUS (REPUBLICANOS/RR)
Plano Municipal de Segurança Básica
Para Reinaldo Monteiro, presidente da Associação Guardas Civis Municipais, os projetos de lei não seriam necessários se os municípios cumprissem as diretrizes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). “Temos legislação suficiente, mas não é falha porque falta a política específica de segurança básica”, afirma.
“Os municípios estão funcionando. Se cada município cumprir o Susp nós já teremos segurança nas escolas. O que precisamos é do Ministério da Justiça cobrando os planos municipais de segurança pública e a cobrança específica de policiamento da comunidade escolar”, completa.
Leia também: Flávio Dino manda mais 100 agentes da Força Nacional ao RN
Nesta quarta-feira, o ministério fez a primeira jornada de debates com os segmentos da segurança pública. O objetivo é abrir diálogo com órgãos de segurança para dar andamento a projetos de lei que estão paralisados no Congresso. Um dos principais eixos da proposta da entidade ligada aos guardas municipais é o policiamento contínuo das escolas.
“Esses ataques que estão seguindo acontecem porque não tem policiamento preventivo das escolas, tem apenas um policiamento repressivo. Ou seja, as forças de segurança só aparecem quando são chamadas. Mudar isso é fundamental”, finaliza.
Ataque a creche
Nesta quarta-feira (5), um homem armado com um machado invadiu uma creche em Blumenau (SC) e matou três meninos e uma menina. Outros dois meninos e duas meninas ficaram feridos.
Para entrar na creche particular, o agressor pulou o muro e atacou as vítimas, que tinham entre 3 e 7 anos. Após o crime, ele pulou novamente o muro, subiu na moto e se entregou num quartel da Polícia Militar, que fica a cerca de cinco minutos de distância.
Segundo a Polícia Civil de Santa Catarina, o homem é natural de Salto do Lontra (PR) e tem antecedentes criminais por ataques de violência e porte de drogas. Ele será indiciado por quatro homicídios triplamente causados e quatro tentativas de homicídios triplamente causados.
Outros ataques
Antes do ataque bárbaro à creche em Blumenau, o país assistiu a outro episódio de violência na escola em 2023. Em 27 de março, um adolescente de 13 anos atacou e feriu com uma faca quatro professores e dois alunos na Escola Estadual Thomázia Montoro, na zona oeste de São Paulo.
A professora de ciências esfaqueada pelo aluno, Elisabeth Tenreiro, de 71 anos, morreu. Ela era funcionária apostada pelo Instituto Adolfo Lutz e, desde 2013, passou a se dedicar ao ensino de crianças.
Deixe o Seu Comentário