Governo vê chance para retomar controle de emendas e garantir aplicação em políticas públicas

O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT); o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em imagem de 2023 Wilton Junior/Estadão Conteúdo O governo Lula avalia que tem, a partir desta terça-feira (20), uma “janela de oportunidade” para retomar o controle sobre como emendas parlamentares. O Executivo tem hoje um orçamento de investimentos na casa de R$ 100 bilhões, mas está incomodado com o fato de metade do valor estar nas mãos do Congresso Nacional, e é aplicado sem seguir políticas públicas traçadas para o país. Um dos pontos que o governo vai defender na reunião desta terça entre Supremo Tribunal Federal (STF), Executivo e Legislativo é que uma parcela das emendas está vinculada obrigatoriamente a um projeto de investimento estrutural. Ou seja, o Palácio do Planalto quer acabar com a escassez dos recursos das emendas. O governo tenta emplacar a ideia defendida pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, de vincular emendas às obras do PAC. O Executivo quer ainda acabar com as chamadas “emendas PIX”, por considerar que não respeitam critérios de transparência, rastreabilidade e eficácia. Além disso, pretendo vincular as emendas de bancada a projetos da União nos estados ou projetos escolhidos pelos governadores – como ocorria no passado. Só que, nos últimos anos, os deputados e senadores passaram a se dividir dentro da bancada dos recursos, deixando de lado a possibilidade de desenvolvimento de um grande projeto em um estado. O Congresso, do seu lado, quer acabar com as emendas de bancada e transformar tudo em emenda individual. E manter as emendas de “transferência especial”, nome técnico das “emendas PIX”. O Congresso avançou sobre o Orçamento em governos que consideravam fracos. Foi assim em 2015, com Dilma Rousseff, quando as emendas individuais se transformaram em impositivas. Depois, no governo Michel Temer, após denúncias contra o então presidente, as emendas de bancada se tornaram impositivas. Por fim, no governo Jair Bolsonaro, que deixou a articulação política a carga do Centrão, apresentou as emendas do relator, as mais complicadas e com mais chances de corrupção e desvios. Lula discute com membros do governo alternativas para emendas parlamentares suspensas pelo STF A reunião desta terça será convocada pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso. O ministro vai tentar desarmar os ânimos na largada das negociações. O magistrado vai dizer que não há intenção do tribunal de criar uma guerra sobre emendas, um conflito em torno do tema, mas garantir que a execução do Orçamento atenda aos princípios constitucionais de transparência e controle. Barroso ligou para Lula solicitando indicação de seus representantes. Irão, em nome do presidente, Rui Costa e Jorge Messias. Do Senado, irá Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, foi convidado. E o procurador-geral, Paulo Gonet, irá representar o Ministério Público Federal. A Câmara dos Deputados não quer abrir a mão do que classifica de “avanço” na execução do Orçamento, mas que não é considerada como tal pelo Supremo e Executivo. Nas palavras dos interlocutores do STF, há uma grande diferença de objetivos. De um lado, o Congresso, principalmente a Câmara, não quer abrir mão do dinheiro que tem hoje no Orçamento. Só que o objetivo do STF é jurídico, buscar mais rigor nas normas para distribuição dos recursos, como rastreabilidade, transparência e plano de trabalho para aplicação dos recursos.