Governo quer usar cerca de R$ 40 bi de 8 fundos nacionais para fechar rombos no orçamento; entenda

Medida consta do pacote de corte de gastos já enviado pelo governo ao Congresso. Fazenda quer usar o que 'sobrar' entre um ano e outro até 2030. PEC do corte de gastos chega ao Congresso O governo pretende usar recursos “excedentes” de oito fundos nacionais para fechar rombos no orçamento e ajudar a equilibrar as contas públicas, entre 2025 e 2030. A medida faz parte do pacote de corte de gastos, que começou a ser enviado ao Congresso na última semana. O texto enviado pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), estabelece que o superávit financeiro – ou seja, os recursos que, ao final do ano, não estão reservados para projetos – poderão ser usados ​​para outras despesas. Segundo dados de 2023 do Tesouro Nacional, os oito fundos fecharam o ano com superávit de R$ 45 bilhões. Hoje, os recursos desses fundos só podem ser destinados especificamente a cada um deles. Por exemplo: os recursos do Fundo Nacional da Aviação Civil (FNAC) só podem ser usados ​​para projetos de aviação civil. Caso a proposta do governo seja aprovada, os oito fundos vão arcar com outros gastos do orçamento. Procurado pelo g1 desde sexta-feira (29), o Ministério da Fazenda não respondeu sobre a projeção de superávit no período e o valor que deve usar para equilibrar o orçamento. A pasta respondeu apenas nesta terça-feira (3) para dizer que, juntos, os fundos somam atualmente R$ 40 bilhões em conta única do Tesouro. Ministro da Fazenda Fernando Haddad. Nesta quinta (28) o Ministro da Fazenda Fernando Haddad faz coletiva de imprensa para detalhar medidas do pacote fiscal do governo e liberado do Imposto de Renda (IR) R$ 5 mil por mês. ON MOLINA/FOTOARENA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO Veja os fundos que podem ter recursos desvinculados de sua finalidade específica: Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) Fundo Nacional Antidrogas (Funad) Fundo da Marinha Mercante (FMM) Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) ) Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (FUNSET) Fundo do Exército Fundo Aeronáutico Fundo Naval “A principal justificativa é ampliar a flexibilidade orçamentária, dando espaço ao governo para gerenciar recursos entre diferentes fins e destinos”, disse a Fazenda. De acordo com o ministério, os fundos não serão comprometidos. O governo vai usar apenas os “recursos acumulados entre um exercício financeiro e outro”. No entanto, a pasta não projeta o quanto poderá ser usado dos fundos nesse período. Na apresentação das medidas de corte de gastos, na última quinta-feira (28), os fundos também não foram considerados. A medida está prevista numa proposta de lei complementar, que foi enviada pelo governo e faz parte do pacote de corte de gastos. A mudança em relação ao uso dos recursos dos fundos, no entanto, não foi apresentada detalhadamente pelo governo na apresentação do plano de ajuste das contas públicas. O projeto de lei ainda precisa ser votado pela Câmara e pelo Senado para passar a valer.