O governo federal criou nesta quinta-feira (25) um grupo de trabalho para fazer uma varredura nas informações do extinto Pátria Voluntária, programa criado na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) com o objetivo de fortalecer o voluntariado no Brasil e que era ansiosa pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.
A criação desse colegiado atende a uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), que constatou manifestações de irregularidades no programa e sugeriu ao Executivo adotar providências para dar transparência ativa aos atos administrativos de seleção, gestão e controle de prestações de contas das entidades beneficiários dos recursos do projeto.
O TCU realizou uma auditoria no Pátria Voluntária e identificou, por exemplo, ausência de critérios objetivos e isonômicos para a seleção de instituições sociais beneficiárias dos recursos financeiros privados captados no âmbito do programa, com restrição na participação de instituições no processo seletivo, o que ensejou “destinação ilegal dos recursos por parte da Casa Civil”.
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Além disso, o processo de fiscalização pelo tribunal apresentou a ausência de liberdade, no portal do programa Pátria Voluntária, das atas dos conselhos consultivos e de solidariedade e a ausência de independência dos resultados das estimativas das instituições sociais no âmbito dos processos de cadastramento, credenciamento e habilitação para as convocatórias.
O grupo de trabalho instituído pela gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai identificar os documentos e as informações que devem ser colocados em transparência ativa para atendimento à recomendação do TCU e apontar as necessidades de melhoria e as ações de governança públicas relacionadas à guarda e disponibilização de informações.
O colegiado terá duração de 90 dias, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período. Farão faz parte do grupo representantes da Secretaria de Administração, da Secretaria de Controle Interno e da Subsecretaria de Governança Pública, massas que fazem parte da Casa Civil.
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