Medida estará em projeto de lei para reestruturação do setor elétrico, a ser apresentado pelo governo. Ministro Alexandre Silveira, de Minas e Energia, não detalhou quando o texto será encaminhado ao Congresso. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta terça-feira (29) que o governo pretende reduzir os subsídios custeados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) –um fundo setorial pago pelos consumidores de energia elétrica.
A ideia da pasta é transferir para o Orçamento da União os custos da CDE que não estão diretamente relacionados ao setor energético. Estão embutidos no fundo gastos com saneamento, por exemplo.
“Uma das frentes que devemos propor é que encargos que estão na CDE e não são vinculados umbilicalmente ao setor elétrico devem sim passar por uma discussão e alguns deles, se tiver espaço, serem absorvidos pelo Orçamento Geral da União”, declarou.
A medida consta no projeto de reestruturação do setor elétrico, a ser apresentado pelo ministério. Silveira não detalhou quando o texto deve ser encaminhado ao Congresso.
Segundo Silveira, “essa reformulação geral do setor elétrico perpassa também por essa frente de discutir parte dos encargos que estão na CDE e que não são correlatos ao setor elétrico”.
A CDE é custeada pelos consumidores e por recursos públicos. O objetivo do fundo é financiar a universalização do acesso a energia, o desenvolvimento energético nos estados e a competitividade das fontes renováveis.
Contudo, o fundo passou a abrigar outros subsídios. Estão incluídos na CDE incentivos para:
Água, esgoto e saneamento;
Consumidores de energia com baixa renda;
Consumidores rurais;
Consumidor de fonte incentivada (como solar e eólica);
Geração por fonte incentivada (como solar e eólica);
Irrigação e agricultura.
Segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), os subsídios no setor somam R$ 20,6 bilhões até agosto de 2023.
Governo estuda reduzir valor que consumidores pagam para subsídios no setor de energia, diz ministro
