Governo deve distribuir R$ 15 bi de lucro do FGTS a trabalhadores; veja perguntas e respostas

A distribuição dos lucros será feita até o fim deste mês, segundo o Ministério do Trabalho. Valor precisa ser aprovado pelo Conselho do fundo. FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço Lucas Figueira/G1 A Caixa Econômica Federal enviou a distribuição, até o fim deste mês, parte do lucro registrado pelo FGTS em 2023 para os trabalhadores, segundo informou o Ministério do Trabalho e Emprego. A previsão é que o governo proponha uma distribuição de cerca de R$ 15,1 bilhões do total de R$ 23,4 bilhões de lucro, registrados no ano passado. Na prática, aproximadamente 65% do resultado positivo do fundo serão repartidos aos trabalhadores, valor a ser confirmado em reunião nesta quinta-feira (8). FGTS registra lucro histórico de R$ 23,4 bilhões 💸Nesta reportagem, o g1 lista uma série de perguntas e respostas sobre o tema. Veja abaixo: Posso sacar esse valor depositado? Quem tem direito a receber parte do lucro? Quando o depósito vai ser feito? Como posso consultar meu saldo? Por que o conselho não distribui 100% do lucro? 1. Posso sacar esse valor depositado? De acordo com o governo, as possibilidades de saque do saldo do FGTS permanecem as mesmas, ou seja, não há mudanças em relação às regras atuais. O FGTS serve como uma reserva financeira para profissionais em regime CLT, que pode ser usado no caso de demissão sem justa causa, compra de imóvel e outras situações, como: Aposentadoria; Termo do contrato por prazo determinado; Falecimento do empregador individual ou decretação de nulidade do contrato de trabalho; Falecimento do trabalhador. Outros casos específicos, como calamidade e doenças graves. Veja todas as situações aqui. 2. Quem tem direito a receber parte do lucro? De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, todas as pessoas com contas (ativas ou inativas) vinculadas ao FGTS em 2023, com saldo em dezembro, terão direito a receber uma parcela dos lucros. 3. Quando o depósito vai ser feito? A divisão de parte do lucro do último ano aos trabalhadores será feita até dia 31 de agosto, segundo informou o Ministério do Trabalho. 4. Como posso consultar meu saldo? A consulta pode ser realizada no site da Caixa ou pelo aplicativo do FGTS no celular, a partir do cadastro do trabalhador. Caixa Econômica Federal em Cacoal Magda Oliveira/G1 5. Por que o conselho não distribui 100% do lucro? Conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), nos anos em que a correção do fundo não acompanha a inflação, caberá ao Conselho Curador determinar a forma de compensação. O percentual deve ser definido em reunião do grupo na próxima quinta-feira (8). Neste ano, a previsão é que aproximadamente 65% do resultado positivo do fundo serão repartidos aos trabalhadores, o equivalente a cerca de R$ 15,1 bilhões. No ano passado, na avaliação das contas de 2022, o conselho distribuiu 99% dos rendimentos – em um total de R$ 12,7 bilhões. Segundo técnicos do governo, a redução na fatia ser dividida com os trabalhadores se deve ao fator extraordinário do lucro de 2023. O FGTS registrou um lucro recorde de R$ 23,4 bilhões no ano passado, sendo que R$ 6,5 bilhões foi por causa de um investimento envolvendo o Porto Maravilha, no Rio de Janeiro. Como esse recurso não é recorrente, o governo quer usar os R$ 6,5 bilhões para guardar como uma reserva de segurança – um recurso técnico que poderá ser usado nos próximos anos, conforme previsto na legislação sobre o tema.