Governo demorou quase um ano para demitir servidores da Abin suspeitos de atuar em espionagem ilegal

PF aponta que Ramagem deu aval para monitoramento ilegal pela ‘Abin paralela’
Investigadores da Polícia Federal criticam a demora da atual cúpula da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para tomar medidas concretas contra servidores suspeitos de atuar em um esquema de espionagem ilegal de autoridades.
Dois servidores já eram investigados em sindicância da própria Abin desde agosto de 2021 – ainda na gestão de Alexandre Ramagem – e foram mantidos no governo Lula: Rodrigo Colli e Eduardo Arthur Izycki.
Apesar da apuração interna já existente sobre eles, a cúpula da agência só exonerou os dois em outubro do ano passado, quase um ano após a posse do atual presidente. E só fez isso em um cenário gravíssimo: eles foram demitidos porque acabaram presos pela Polícia Federal.
A sindicância que investigou Rodrigo Colli e Eduardo Arthur Izycki, inclusive, foi marcada por inconsistências e demoras injustificáveis (veja detalhes abaixo).
A avaliação entre investigadores é que é “inacreditável” que, diante das informações sobre esses servidores e da ligação deles com Ramagem e com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenha os mantido na Abin e só exonerado após a prisão.
Dispensados apenas no último trimestre de 2023, na prática, os dois passaram quase todo o primeiro ano de governo Lula dentro da Abin – apesar da mudança na cúpula da agência, escolhida pelo petista.
Há críticas sobre a falta de ação do atual diretor da Abin, Luiz Fernando Correa, nessa direção – considerada “elementar” em qualquer órgão sensível.
A cronologia dos fatos e a demora
A Abin usou o sistema First Mile, capaz de monitorar a localização de pessoas por meio dos celulares delas, entre fevereiro de 2019 e abril de 2021. Segundo as investigações, primeiro a ferramenta foi utilizada e, só depois, foram inseridas no sistema da agência avaliações sobre a legalidade dela.
Em agosto de 2021, mais de dois anos após o início do uso do sistema, o então diretor da Abin, Alexandre Ramagem, reviu o entendimento sobre a legalidade do First Mile “sem motivação declarada”, segundo as investigações da Polícia Federal.
Em 20 de agosto de 2021, ele abriu a sindicância para investigar a atuação dos dois servidores que teriam usado o First Mile. Segundo a PF, Ramagem só fez isso porque entendeu que eles poderiam denunciar o uso ilegal da ferramenta para monitorar autoridades.
No mesmo dia, apenas três minutos após abrir a sindicância, a investigação aponta que Ramagem interferiu e deu a Licença para Tratamento de Assuntos Particulares (LTPI) a um dos servidores alvo da apuração.
“No dia 30/08/2021, reitere-se por oportuno, foram realizados 2 (dois) despachos pelo Diretor Alexandre Ramagem: às 16:42 determinado a instauração de Correção Extraordinária no processo extemporâneo de justificação, e às 16:45 concedendo a licença para assuntos particulares”, diz a PF.
Alvo da PF, Ramagem é suspeito de ter usado a Abin para espionar ilegalmente autoridades
O ex-diretor nega as acusações e diz que nunca teve acesso às senhas do sistema de monitoramento. “Nós da direção da Polícia Federal, policiais federais que estavam comigo, nunca tivemos a utilização, execução, gestão ou senha desses sistemas”, disse Ramagem, que também foi delegado da PF, em entrevista à GloboNews.
Questionada sobre o caso, a Abin enviou a seguinte nota:
Há 10 meses a atual gestão da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) vem colaborando com inquéritos da Polícia Federal e do Supremo Tribunal Federal sobre eventuais irregularidades cometidas no período de uso de ferramenta de geolocalização, de 2019 a 2021. A ABIN é a maior interessada na apuração rigorosa dos fatos e continuará colaborando com as investigações.