Medida atenda ao pedido da União e vale até que seja concluída a conciliação com o laboratório responsável pelo medicamento sobre preço e condições de aquisição do produto. O ministro Gilmar Mendes pediu mais tempo para analisar o caso. Andressa Anholete/SCO/STF O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisões provisórias (liminares) da Justiça que autorizaram a compra do medicamento “Elevidys”, avaliado em R$ 15 milhões para tratamento Distrofia Muscular de Duchenne. O ministro atendeu a um pedido da União e vale até que seja concluída uma conciliação entre o laboratório responsável pelo medicamento e a União sobre o preço e as condições de aquisição do medicamento, que ainda dependem de avaliação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A suspensão não tomar decisões tomadas em favor de crianças que estão prestes a completar 7 anos — que poderiam ser prejudicadas pela não aplicação imediata do medicamento, já que o pedido de registro feito pela empresa se dirige a pacientes na faixa etária de 4 a 7 anos . Lorenzo Silveira foi divulgado com distrofia muscular de Duchenne Ao STF, o governo acordou 55 ações judiciais que tratam do caso. Em 13 delas, a Justiça autorizou o fornecimento do medicamento pelo Ministério da Saúde, mas 11 ordens ainda não foram cumpridas. De acordo com a União, a implementação dessas decisões trará impacto de R$ 252 milhões aos cofres públicos, recursos que poderiam ser economizados caso firmado o acordo proposto pela União. O governo apontou ainda que 54 ações tiveram um impacto de R$ 1,5 bilhão para o Sistema Único de Saúde (SUS), se acolhidas, o que seria insustentável. Na decisão, Gilmar Mendes afirmou que “a presente decisão não tem o objetivo de revogar as liminares concedidas, mas apenas suspendê-las até a conclusão das negociações com o laboratório, o que poderá beneficiar não apenas os autores das ações em andamento, mas todas as crianças portadoras de Distrofia Muscular de Duchenne que residem no país”. Doença rara A Distrofia de Duchenne é uma doença genética e rara que atinge em torno de um a cada 3 mil nascidos vivos e ocorre predominantemente em meninos. Os especialistas explicam que, nesses casos, ocorre a falta da produção de uma proteína chamada distrofina, que é como se fosse um amortecedor dos músculos. A falta de distrofina faz com que esses músculos escapem a sofrer desgaste, por não ter esse acolchoamento. E com o tempo essa musculatura vai sendo destruída. LEIA MAIS: 'Ele tem prazo', diz mãe de menino com distrofia muscular de Duchenne; medicamento custa até R$ 17 milhões Entenda como compra de remédio milionário para menino de MG abre portas para tratamento da Distrofia de Duchenne no Brasil Ministério da Saúde emite ordem de compra de medicamento de R$ 17 milhões para menino com distrofia rara em MG, diz família
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