Defesa do general Gonçalves Dias disse que não há relação entre a convocação e fatos investigados pela comissão. Os advogados argumentaram que o objetivo é criar ‘fato político’ com o ex-ministro do governo Lula. O general Gonçalves Dias em depoimento à CPI dos Atos Antidemocráticos na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), em Brasília. CLÁUDIO REIS/ENQUADRAR/ESTADÃO CONTEÚDO A defesa do ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general Gonçalves Dias pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (24) para que ele não seja obrigado a ter comparecido à CPI do MST na Câmara dos Deputados. O ex-ministro foi convocado pela comissão no último dia 11. A convocação — diferentemente do convite — tem presença obrigatória. A comissão espera ouvir o general no dia 1º de agosto. O requerimento foi apresentado pelo relator do colegiado, Ricardo Salles (PL-SP). Salles afirma que a convocação tem como objetivo “relatar ações realizadas pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no monitoramento de invasões de terra ocorridas no Brasil”. Ao STF, a defesa de Gonçalves Dias argumentou que não há relação entre a convocação e os fatos que são investigados pela comissão. Segundo os advogados do ex-ministro, no período em que a Abin esteve vinculada ao GSI, não foi produzido relatório sobre o que é investigado pela CPI. Conhecido como G. Dias, o general do Exército esteve à frente do GSI no início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele pediu demissão após a divulgação de imagens do circuito interno do Palácio do Planalto nas quais o então ministro aparece no edifício durante as invasões golpistas de 8 de janeiro. Relembre no vídeo abaixo: General Gonçalves Dias deixa o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência Na avaliação da defesa, apesar da condição de testemunha prevista no requerimento, o militar vai, na prática, como investigado. Caso o STF entenda que a ida é obrigatória, os advogados pedem que sejam garantidos: direito ao silêncio diante de perguntas que não tenham relação direta com o que a comissão investiga direito de “não sofrer constrangimentos físicos ou morais, como medidas privativas de liberdade ou restritivas de direitos” ‘Fato político’ “Sua convocação, portanto, está longe de se exibir como ato legal e julgamento de inquérito parlamentar e inserir-se dentro de contexto maior, no qual se constata o intuito retaliatório da oposição, já que o requerimento de oitiva foi apresentado pelo deputado federal Ricardo Salles, sabidamente da contrariedade e refratário ao governo democraticamente eleito, extrapolando seus poderes investigatórios com medidas descabidas, que têm exclusivamente o objetivo de constranger o ora paciente [Gonçalves Dias]especialmente em relação ao incidente ocorrido em 08 de janeiro, quando da invasão do Palácio do Planalto, a fim de narrativas alimentares descabidas que se sustentam apenas nas redes sociais”, escreveu a defesa.
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