Após polêmica, o secretário de Política Agrícola, Neri Geller, pediu demissão nesta terça (11). No Legislativo, a devolução do MP representa mais uma derrota para o Executivo. O governo federal amargou derrotas importantes nesta terça-feira (11), com a anulação do leilão para compra de arroz importado e a devolução, por parte do Congresso Nacional, da medida provisória que muda regras de dedução do PIS/Cofins. A sucessão de negativas representa mais um capítulo dos problemas na articulação política do governo, que acumula derrotas em votações e ainda pátina na tentativa de azeitar os canais de comunicação com o Legislativo. Em mais uma derrota do governo no Congresso, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou nesta tarde que vai devolver a medida provisória que muda regras de dedução do PIS/Cofins para compensar a perda deste ano com a desoneração da folha de pagamento de 17 setores. O governo não queria a desoneração, mas, diante das argumentações do Congresso sobre manutenção de empregos, manteve a medida para os setores. Como isso significa perda de arrecadação, a equipe econômica buscou uma solução na MP do PIS/Cofins. Pacheco, como presidente do Congresso, pode devolver medidas provisórias se considerar que elas não atendem a critérios legais. A matéria foi enviada pelo Executivo na semana passada e gerou polêmica. MP do PIS/COFINS: entidades têm alta nos combustíveis Com a devolução, agora o governo tem um problema na mão novamente: terá que buscar um novo meio de compensar a desoneração. E terá que convencer o Congresso disso. “A devolução de medida provisória por inconstitucionalidade é algo muito excepcional, poucas vezes aconteceu na história da República, e só se dá em razão de flagrante inconstitucionalidade, como aconteceu nesta cobrança de PIS/Cofins, como decidido por esta presidência”, afirmou Pacheco. A decisão do presidente do Senado reflete as preocupações levantadas por empresários, associações médicas e líderes políticos, que argumentaram que as mudanças propostas pelo MP causariam insegurança jurídica e impactos econômicos significativos. A pressão para a devolução aumentou após manifestações pronunciadas sobre a forma abrupta como as alterações foram introduzidas, sem um debate prévio suficiente com as partes afetadas. Como funcionaria a mudança do PIS/Cofins Um MP funcionaria assim: PIS/Cofins são tributos federais; Hoje, o pagamento de PIS/Cofins gera créditos para alguns setores; Esses setores podem usar esse crédito para diminuir o valor de outros tributos; A MP determina que o crédito só pode ser usado para abater o pagamento do PIS/Cofins; Mas alguns setores são isentos de PIS/Cofins na venda de seus produtos. Eles, porém, pagam PIS/Cofins ao comprar de fornecedores; Logo, esses setores são prejudicados, porque não terão de onde diminuir os valores pagos nas compras; Entre esses setores estão o do agronegócio, medicamentos e combustíveis; Com as ações que alteram as regras do PIS/Cofins, o governo espera aumentar a arrecadação neste ano em R$ 29,2 bilhões – valor acima do necessário para compensar a desoneração de empresas e dos municípios (que é de R$ 26,3 bilhões ). Novo leilão Mais cedo, o presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Edegar Pretto, anunciou que o leilão para importação de arroz seria anulado e substituído por um novo procedimento “mais ajustado” futuramente. A medida foi tomada após suspeitas de irregularidades no leilão para compra de 263 mil toneladas de arroz realizado na última quinta-feira (6). O secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Neri Geller, também pediu demissão nesta terça. Ele acabou se envolvendo em uma polêmica após o filho dele, Marcelo Piccini Geller, ter aberto uma empresa com o ex-assessor Robson Luiz de Almeida França, que foi um dos negociadores do leilão. Segundo o ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Paulo Teixeira, o presidente Lula endossou a decisão de cancelar o pregão e convocar um novo procedimento. Teixeira, Pretto e o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, participaram de reunião com o chefe do Planalto antes do anúncio. No leilão realizado na semana passada, o preço médio de cada saco de arroz de 5 quilos atingiu cerca de R$ 25. Segundo o portal Globo Rural, empresas sem histórico de atuação no mercado de cereais participaram de certos e arremataram lotes. O governo decidiu importar arroz poucos dias depois do início das enchentes no Rio Grande do Sul. O estado é responsável por 70% da produção nacional do grão, mas já havia colhido 80% do cereal antes das inundações. “Fragilidades” De acordo com os ministros, a decisão ocorreu porque o governo acordos que a maior parte das empresas que participaram do leilão tinham “fragilidades” para operar um volume tão grande de arroz e de dinheiro. O titular da Agricultura, Carlos Fávaro, frisou que não houve pagamento pelo produto do leilão anulado. “Ninguém vai pagar sem que o arroz esteja aqui, entregue”, disse o ministro da Agricultura, que prometeu uma “régua mais alta” no próximo leilão. A edição do novo procedimento será feita com auxílio da Controladoria-Geral da União (CGU), da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Receita Federal. Uma nova data ainda não foi marcada.
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