Em balanço de programa de rodovias, governo conta com contratos já arquivados pelo TCU ou sem consenso

Em cerimônia com presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro dos Transportes apresentou 14 contratos em programa de repactuação. Quatro já foram encerrados sem sucesso. BR 040 DNIT/Pugás (janeiro 2010) O governo fez um balanço nesta quinta-feira (21) do programa de repactuação de rodovias. Na apresentação, o governo conta com 14 contratos, mas quatro deles já foram arquivados ou não chegaram a consenso no Tribunal de Contas da União (TCU). Os contratos são: Via Bahia (BRs 116 e 324 na Bahia): o plenário do TCU aprovou um acordo que prevê a saída da empresa da administração da rodovia; Ecosul (BRs 116 e 392, no Rio Grande do Sul): não houve consenso sobre os termos da repactuação; Concer (BR-040 no Rio de Janeiro e em Minas Gerais): o TCU não aceitou a atualização do contrato nos termos propostos; Rodovia do Aço (BR-393 no Rio de Janeiro): o Ministério dos Transportes não aprovou o requisito de repactuação apresentado pela empresa K-Infra. “Eu não posso garantir que faremos a otimização, porque a otimização primeiro é um acordo, e depois do acordo precisa ser referendado pelo TCU que vai aferir a vantagem para a sociedade”, declarou o ministro dos Transportes, Renan Filho, em conversa com jornalistas, depois do evento. As 10 rodovias com melhor avaliação em pesquisa nacional da Confederação Nacional do Transporte estão no Sudeste Na conferência no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro apresentou os 14 contratos e ressaltou o potencial de investimento de R$ 110 bilhões. Contudo, só dez deles podem resultar em repactuação. Os outros quatro devem ser leiloados novamente. “Os quatro vão ser leiloados, já estão no pipeline de leilão. Você não vai substituir o recurso [previsto de investimento] porque o leilão também foi feito novamente novo recurso. Só que eles vão entrar nessa linha”, disse. Renan afirmou ainda que se os contratos não chegarem a um entendimento, “facilita o leilão”. Segundo o ministro, obras e valores dos contratos já foram detalhados pela massa, o que daria “mais agilidade para levar a leilão”. Entenda o programa de repactuação A possibilidade de repactuação dos contratos rodoviários foi prevista em uma portaria do Ministério dos Transportes, publicada em setembro de 2023. A norma localizada prazo entre 1º de setembro e 31 de dezembro de 2023 para que as empresas manifestassem interesse em mudar os termos dos acordos de concessão Em janeiro deste ano, o governo já estimava a repactuação de 14 contratos de rodovias, com investimento adicional de R$ 110 bilhões — dados que foram reapresentados nesta quinta- feira (21). O governo afirma que a remodelagem envolve concessões que envolvem problemas de execução, como obras paradas foi publicada após uma decisão do TCU permitir que as empresas com ações em processo. de devolução devolver voltar atrás e manter as concessões. Esse acordo do TCU abriu caminho para a repactuação dos contratos, com novos mecanismos para garantir investimentos e manter o equilíbrio econômico-financeiro das concessões.