Em ano de vitórias no Congresso, governo Lula mais que dobra empenho de emendas parlamentares

A lista de vitórias obtidas pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso Nacional em 2023 – com itens como o arcabouço fiscal e a reforma tributária – foi garantida com base não apenas em carisma e conversa, mas principalmente em negociações com deputados e senadores.
O empenho de emendas parlamentares mais que dobrou neste primeiro ano do terceiro mandato do presidente Lula, se comparado a 2022.
O empenho é uma “reserva” do valor e, na prática, garante que o dinheiro será enviado – mesmo que a transferência em si só ocorra posteriormente.
Segundo dados da Secretaria de Relações Institucionais, comandada pelo ministro Alexandre Padilha, o empenho neste primeiro ano de Lula foi bem superior ao montante empenhado no último ano do governo Bolsonaro.
De janeiro até esta quinta (28), o governo empenhou R$ 34,681 bilhões em emendas parlamentares –o que representa 106,1% acima dos R$ 16,824 bilhões empenhados por Bolsonaro em igual período de 2022.
Neste mês, o empenho acelerou mais ainda a partir de pressões da base aliada de Lula. Os pedidos foram atendidos, e deram resultado: o Congresso concluiu a votação da reforma tributária, da tributação de fundos exclusivos e de offshores, da medida provisória das subvenções estaduais e da regulamentação das apostas esportivas.
Todas essas medidas eram consideradas essenciais para acelerar o ritmo de crescimento da economia brasileira.
Em meses anteriores, o governo já tinha conseguido aprovar projetos como o novo marco fiscal, a volta do “voto de qualidade” do Carf, a nova política de valorização do salário mínimo e a recriação do Bolsa Família e do Minha Casa, Minha Vida.
Para além dos projetos, conseguiu emplacar já no fim do ano a indicação de Flávio Dino para uma vaga no Supremo Tribunal Federal.
“Os recursos das emendas parlamentares, que foram executados pelos ministérios, ampliaram o alcance de diversas políticas federais para educação, saúde, assistência social, infraestrutura e desenvolvimento econômico, entre outras”, avalia o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha.
Análise: A força do congresso nas vitórias de Lula
Padilha é o responsável pelas negociações com a base aliada. Foi ele, por exemplo, que negociou e acertou com o presidente Lula a entrada do Progressistas e Republicanos na base aliada do governo do petista – o que foi vital para aprovar medidas no Congresso neste segundo semestre, principalmente as da agenda econômica.
Para o ano que vem, o valor das emendas parlamentares subiu para R$ 48 bilhões, com o aumento das verbas para deputados e senadores classificadas de emendas de comissão.
Neste ano, as emendas individuais empenhadas passaram de R$ 10,7 bilhões para R$ 20,689 bilhões. Já as de bancada subiram de R$ 5,791 bilhões para R$ 7,369 bilhões. Por último, as de comissão saíram de R$ 308 milhões para R$ 6,623 bilhões.
No próximo ano, por sinal, as emendas de comissão vão passar para R$ 11,2 bilhões, fruto de uma pressão de última hora da base aliada para aprovação do Orçamento da União de 2024. As emendas individuais e de bancadas são impositivas.
O governo é obrigado a pagá-las. No caso das de comissão, houve uma tentativa do Congresso em torná-las impositivas, mas o governo conseguiu retirar a proposta do projeto aprovado.
O Congresso aprovou inclusive um calendário de liberação das emendas no próximo ano, que teriam de ser empenhadas todas até o primeiro semestre de 2024. Mas o governo Lula deve vetar esse calendário, que definiria a data do empenho das emendas.
Hoje, o governo consegue dosar o ritmo de liberação das emendas para concentrar os empenhos em votações importantes no Congresso Nacional.