Na decisão do STF, Moraes citou o trabalho do Padre Júlio Lancellotti no combate à aporofobia, ou seja, a rejeição e aversão a pessoas pobres. Padre Júlio Lancellotti em entrevista à GloboNews nesta quarta-feira(26)
Reprodução/GloboNews
Em entrevista à GloboNews nesta quarta-feira (26), o Padre Júlio Lancellotti comentou sobre a decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que dá 120 dias para o governo federal apresentar um plano para a população em situação de rua. O STF marcou para o dia 11 de agosto a análise da decisão.
Ele que participa ativamente de discussões sobre o assunto e acompanha a questão, destaca a decisão do STF como “histórica”, ressaltando que as sugestões implementadas foram resultados de contribuições de diversos grupos da sociedade civil.
“É preciso conviver com essa população (de rua), não hostilizar. Acredito que a decisão histórica do ministro Alexandre de Moraes vai fazer com que o Executivo tenha que articular com as prefeituras. Sozinhos não conseguirão”, diz.
Sobre a proibição de remoções forçadas de moradores de rua destaca na medida do STF, Júlio Lancelloti enfatiza a necessidade de priorizar a busca por soluções reais no enfrentamento do problema.
“Nós temos que sair da hostilidade para a hospitalidade. É um processo educativo, político, econômico e social”, diz Padre Júlio Lancellotti sobre ajuda às pessoas em situação de rua.
Ele comenta ainda o recuo do governo de São Paulo, que disse que irá reavaliar a mudança da Cracolândia. Segundo ele, “as ações do governo do estado e do município focam no efeito [e não na causa], por interesse do mercado e da especulação imobiliária e por questões político-partidárias”.
“O governador anunciou determinadas providências, depois ele mesmo foi pressionado e voltou atrás. Fica parecendo uma roleta de ensaio e erro, porque falta discernimento e reflexão para ações conectadas e ações reais que não sejam de imposição”, complementa.
STF marcou para dia 11 de agosto análise da decisão
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 11 de agosto a análise da decisão do ministro Alexandre de Moraes, que deu prazo de 120 dias para o governo federal apresentar plano de ação e monitoramento da implantação da política nacional para a população em situação de rua.
O caso vai a julgamento no plenário virtual, formato de deliberação em que os ministros apresentam seus votos no sistema eletrônico do Supremo.
O julgamento deve terminar no dia 21 de agosto, se não houver pedido de vista (mais tempo para análise do tema) ou de destaque (envio do caso para o plenário físico). Caberá aos ministros decidir se referendam a decisão individual do relator.
O ministro analisou uma ação dos partidos Rede Sustentabilidade, PSOL e do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, que apontaram uma série de omissões do Poder Público para garantir os direitos da população em situação de rua no Brasil.
A ação alega que essa parcela da sociedade vive em condições desumanas, sem direitos previstos na Constituição, o que configura o chamado “estado de coisas inconstitucional”.
O termo surgiu a partir de decisões da Corte Constitucional Colombiana e foi reconhecido, pela primeira vez no STF, quando a Suprema Corte brasileira analisou a situação do sistema prisional.
O estado de coisas inconstitucional é caracterizado por uma violação massiva, sistemática e generalizada de direitos fundamentais, com potencial para atingir um grande número de pessoas.
Na decisão, Moraes citou o trabalho do Padre Júlio Lancellotti no combate à aporofobia, ou seja, a rejeição e aversão a pessoas pobres.
“É possível vislumbrar que a aporofobia também pode se concretizar em atos estatais diversos das construções hostis, como apreensões de meios de vida e material de trabalho, destruição de pertences e abordagens agressivas, atos estes muitas vezes praticados por agentes do Estado. Assim, o contato dessas pessoas com o Estado assume uma característica higienizadora e de criminalização”, afirmou o ministro na decisão.
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