O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou nesta segunda-feira (18) que vai enviar o relatório de correição feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Paraná para análise da Polícia Federal. A intenção é averiguar possíveis crimes praticados na destinação dos recursos financeiros recebidos pela Operação Lava Jato.
O documento identificou parcialidade de magistrados e “gestão caótica” no controle de valores oriundos de acordos de colaboração e de leniência firmados com o Ministério Público Federal (MPF) e homologados pela Justiça Federal do Paraná.
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“O corregedor sugere a constituição de um grupo de trabalho para aprofundar análises e adotar medidas preventivas, inclusive sobre cooperação jurídica internacional”, disse Dino em uma rede social.
Em maio, o corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, determinou a inspeção do funcionamento da 13ª Vara Federal de Curitiba e na 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). O corregedor levou em consideração a existência de mais de 30 reclamações disciplinares contra juízes e desembargadores que atuam nas unidades
Na semana passada, em relatório parcial, o CNJ identificou falta do dever de cautela, de transparência, de imparcialidade e de prudência de juízes e desembargadores que atuaram na Operação Lava Jato.
“O principal ponto do trabalho consistiu na identificação de ações e omissões que indicariam um agir destituído quanto ao zelo exigido dos magistrados nos processos, que conferiram destinação a valores oriundos de colaborações e de acordos de leniência — também em relação a bens apreendidos — para a Petrobras e outras entidades privadas, ao arrepio de expresso comando legal e sem qualquer outro critério de fundamentação”, diz o documento.
O relatório mostra ainda que os trabalhos realizados pela equipe de correição identificaram o pagamento total de R$ 2,1 bilhões à companhia entre 2015 e 2018, período em que a Petrobras era investigada nos Estados Unidos. “O relatório parcial constatou, ainda, que, ao lado desses repasses realizados a pedido do MPF ao juízo, as apurações cíveis instauradas no âmbito da força-tarefa, referentes aos prejuízos causados pela Petrobras aos acionistas, foram arquivadas em razão da ocorrência de prescrição”, afirma o documento.