Dino pede que governo responda a nove perguntas sobre fogo no Pantanal e na Amazônia; veja lista

Audiência no STF vai discutir o cumprimento da decisão do tribunal que determinou a criação de um plano contra o fogo. Governadores vão participar de um segundo encontro, também neste mês. O ministro da Justiça, Flávio Dino, durante entrevista coletiva nesta segunda (10) Wallace Martins/Futura Press/Estadão Conteúdo O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino inveja uma lista de nove perguntas à Advocacia-Geral da União (AGU) sobre os planos do governo para enfrentar a alta de queimadas no Pantanal e na Amazônia. A AGU representa o governo nos processos que tramitam no STF. As respostas deverão ser apresentadas em uma audiência na próxima semana, quando o governo deverá dizer o que fez para cumprir a ordem de Dino para reforçar o combate às chamas nos dois biomas. Na decisão do ministro, há uma semana, consta que o governo deve reunir agentes da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Força Nacional e da Fiscalização Ambiental para atuarem de forma preventiva e repressiva contra as queimadas. O prazo termina na próxima terça-feira (10), quando houver audiência com a AGU. Dino também marcou uma reunião semelhante para o dia 19 de setembro com governadores dos estados atingidos. Seca e queimadas tendem a aumentar em setembro Nove perguntas Confira abaixo as perguntas que Dino fez à AGU, e cujas respostas devem ser demonstradas na próxima semana: Está sendo criado e implementado plano de combate a incêndios no Pantanal e Amazônia? Quais medidas estão sendo adotadas no momento? Quais medidas foram tomadas para a recuperação da capacidade operacional do Prevfogo? Qual o operacional efetivo existente antes do julgamento desta ação, ocorrido em 21/03/2024, e qual o atual efetivo? Há previsão de incremento do efeito efetivo nos próximos anos? Existe um sistema nacional que faz a integração dos dados federais e estaduais de autorização de supressão de vegetação? Em que formato os dados devem ser disponibilizados pelos estados para possibilitar a integração? Quais estados não fornecem os dados no formato necessário? Quais são os sistemas de gestão territorial que existem atualmente no Governo Federal? Qual é o estágio atual de integração desses sistemas? Qual o órgão ou estrutura de governança responsável pela integração dos sistemas? Como o Governo pretende integrar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) a demais sistemas para complementação e validação dos dados de modo a permitir o processamento e validação das informações? Quais são os números atuais relativos à implantação do CAR, especificando a situação da Amazônia e do Pantanal? Está sendo divulgado relatório sobre ações e resultados do PPCDAM (Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal)? Em caso positivo, em qual meio e local? Qual o funcionário contratado por cada um dos Ministérios finalísticos (Defesa, Justiça e Segurança Pública e Meio Ambiente) no combate direto a incêndios, na Amazônia e no Pantanal, no dia 30 de julho de 2024? E no dia 30 de agosto? A resposta deve ser discriminada pelo órgão utilizado (ex: Força Nacional, Exército, IBAMA etc). Qual o percentual de crescimento ou redução? Quais são os motivos para tal alteração ou manutenção? Como o Governo Federal contabiliza o alcance dos incêndios na Amazônia e no Pantanal nos anos de 2023 e 2024? Quais são os números? Como está a aplicação efetiva de recursos do Orçamento Geral da União e do Fundo Amazônia, na implementação do PPCDAM nos anos de 2023 e 2024 ? Vale realçar que não se trata de mero compromisso e sim de execução concreta.