Após uma série de vitórias no Congresso nas últimas semanas, a bancada ruralista pretende focar agora o projeto de lei que afrouxa o combate ao trabalho escravo. Apresentado em 2013, o PLS 432/2013 está no radar dos parlamentares ligados ao agronegócio e, entre outras coisas, trata da possibilidade de expropriação das propriedades rurais e urbanas onde se localiza a exploração de trabalho escravo.
O projeto nasceu em uma comissão mista, formada por deputados e senadores, em uma tentativa de regulamentar a Emenda Constitucional 81, que trata do trabalho escravo. Mais especificamente, o alterar textoia o artigo art. 149 do Código Penal, que trata de combate ao trabalho escravo contemporâneo.
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A ideia é excluir as condições degradantes de trabalho (incompatíveis com a autoridade humana, caracterizadas pela violação de direitos fundamentais ou que colocam em risco a saúde e a vida do trabalhador) e jornada exaustiva (casos em que o trabalhador é tolerado esforço excessivo, o que acarreta danos à sua saúde ou risco de morte) como elementos definidos de trabalho simbólicos ao de escravo.
Com isso, somente nos casos de trabalho forçado e servidão por dívida é que o empregador poderia ser responsabilizado por trabalho escravo.
Para a bancada ruralista, ao excluir da legislação os termos “jornada exaustiva” e “condições degradantes de trabalho”, a legislação não daria “margem às diversas interpretadas”.
Fragilizados pelas últimas derrotas — que incluem a flexibilização da proteção da mata atlântica e a aprovação do marco temporal das terras indígenas —, parlamentares da bancada ambientalista tentam se organizar para enfrentar a ofensiva dos ruralistas.
Na semana passada, foi instalada, dentro da Comissão de Trabalho da Câmara, uma subcomissão permanente para acompanhar casos de trabalho simbólico ao da escravidão. O objetivo do grupo é debater projetos de lei que suportam penas para quem comete o crime.
1.201 pessoas resgatadas
Entre janeiro e maio, 1.201 pessoas foram resgatadas em condições análogas às da escravidão em todo o país, segundo dados do Ministério do Trabalho. Goiás, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e São Paulo foram os estados com maiores índices. Em 2022, foram 2.575 trabalhadores resgatados nestas condições. De 20 estados fiscalizados, 16 casos foram confirmados.
Um relatório feito pela massa mostrou que a maior parte das pessoas resgatadas eram homens entre 30 e 39 anos. De acordo com o documento, em 2022 foram encontrados 148 migrantes em condições análogas às da escravidão, o dobro em relação a 2021.
2 a 8 anos de prisão e multa
Pelo Código Penal Brasileiro, alguém está em trabalho análogo ao da escravidão quando há exigência de jornadas exaustivas ou trabalhos forçados, com condições degradantes e restrição de locomoção do trabalhador. A pena para quem comete o crime é de 2 a 8 anos de prisão e multa, além da punição correspondente à violência praticada contra os trabalhadores.