O Presidente da Câmara pode pautar para a próxima semana um pedido, apresentado pelos líderes partidários, que pode acelerar o andamento da proposta, se aprovado. Arthur Lira na Câmara Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL), decidiu pautar um requisito de urgência para um projeto que proíbe a validação de delações premiadas fechadas com presos e criminaliza a divulgação do conteúdo dos depoimentos. A delação premiada é um meio de obtenção de prova. O acusado ou indiciado troca benefícios, como redução da pena ou progressão de regime, por detalhes do crime de acusação. A proposta foi apresentada em 2016, na esteira da Lava Jato, pelo advogado e então deputado do PT Wadih Damous. Àquela altura, o governo da presidente Dilma Rousseff enfrentou a abertura de um processo de impeachment e o avanço da operação, comandada pelo ex-juiz Sergio Moro, atualmente senador pelo União-PR. O projeto foi protocolado semanas antes da divulgação da delação premiada do ex-senador Delcídio Amaral, que provocou um terremoto político em Brasília. Se há 8 anos a intenção era proibir que réus presos da Lava Jato delatassem para obter benefícios e evitar a divulgação de conteúdo que atingisse o governo do PT, atualmente o cenário apontado para outra direção. Com expoentes da extrema-direita envolvidos em atos golpistas e episódios que resvalaram no ex-presidente Jair Bolsonaro, o projeto pode beneficiar a ala ideologicamente oposta ao evitar que as prisões possam ser usadas como instrumento de pressão psicológica para obter confissões. Além disso, não está claro se o texto pode ou não retroagir para anulares premiadas já validadas, como o ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), Mauro Cid, que atinge diretamente o ex-presidente. Mauro Cid é solto por determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes Leia perguntas e respostas. Quem pediu urgência? O requerimento de urgência permite a votação do texto diretamente em plenário. A competência para colocar em votação, no entanto, é do presidente da Câmara. O primeiro signatário é o deputado Luciano Amaral (PV-AL) que, embora pertença a um partido que integra a federação partidária com PT e PCdoB, votou pela soltura do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser um dos mandantes da execução da vereadora Marielle Franco. Além dele, assinam o requerimento dos líderes: Romero Rodrigues (PODE-PB) Elmar Nascimento (União Brasil-BA) Aureo Ribeiro (SDD-RJ) Altineu Côrtes (PL-RJ) Isnaldo Bulhões Jr. o projeto Conforme o texto, só poderá ser validado pela justiça a delação premiada fechada se o acusado ou indiciado estiver respondendo em liberdade ao processo ou investigação instaurados em seu desfavor. A proposta também cria pena de 1 a 4 anos e multa para quem divulgar o conteúdo dos depoimentos colhidos, estando eles pendentes ou não de validação judicial. “A medida se justifica para preservar o caráter voluntário do instituto e para evitar que a prisão cautelar seja utilizada como instrumento psicológico de pressão sobre o acusado ou indiciado o que fere a dignidade da pessoa humana, alicerce do estado democrático de direito”, diz a justificativa apresentada pelo deputado para protocolar o projeto. Vale para delações antigas? O texto não diz, mas juristas avaliam que, por se tratar de matéria de direito processual penal, as regras não poderiam retroagir para atingir delações premiadas já homologadas, como a de Mauro Cid. Neste cenário, Bolsonaro não seria beneficiado com a invalidação das acusações e provas apresentadas pelo ajudante de ordens. Em entrevista ao Estúdio I, o autor do texto reforça esta posição. “Se a intenção desses parlamentares para delações anulares já homologadas, vão dar com os burros n'água. Isso é um projeto de lei sobre a lei de direito processual penal”, afirmou. “O projeto foi apresentado dentro de um determinado contexto. O que me causa espécie e indignação é que ele está sendo manipulado oportunisticamente”. Parlamentares ouvidos pelo g1 dizem que o tema deve ser judicializado e a decisão caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF). Na avaliação deles, no entanto, não há clima para a anulação de delações já homologadas e que miram Bolsonaro. É questão de retroação ou não é norma processual, ela vige da sua edição pra frente. advogado criminalista Michel Saliba. Ainda que haja efeitos apenas para casos futuros, as regras, se sancionadas, poderiam alterar o curso do caso Marielle se aplicado a novos delatores. O trabalho da imprensa, como ela obtém ou deixa de obter algo, é o sigilo da fonte. É uma coisa que deve ser respeitada para o estado democrático de direito”, afirmou Saliba. O que diz Arthur Lira? A colunista do g1 Julia Duailibi e Arthur Lira disseram ser favoráveis à ideia de limitar as delações premiadas, mas por meio de outra proposta – que está em tramitação na Câmara desde o ano passado. Para o parlamentar, a proposta de Wadih Damous é “ruim”. Lira defende análise do projeto sobre o tema apresentado pelo deputado Luciano Amaral (PV-AL).
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