Após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negar o semiaberto a Daniel Silveira, a defesa do ex-deputado pagou uma multa de R$ 247,1 mil prevista nas previsões nesta quinta-feira (25). O magistrado condicionou a análise da progressão do regime de Silveira ao pagamento integral do montante.
Em nota, a defesa afirmou que já anexou ao processo o comprovante de “pagamento voluntário” do valor. A esposa do ex-parlamentar, a advogada Paola da Silva Daniel, divulgou o comunicado nas redes sociais.
“Conforme a decisão proferida pelo Sr. Alexandre de Moraes, na data de ontem (24), foi o único impedimento para a progressão do regime de Daniel Silveira. Enfim, a defesa informa aos brasileiros que o resgate de Daniel Silveira foi devidamente pago , exigindo a continuação imediata do regime”, afirmaram os advogados.
Nesta quarta (24), Moraes rejeitou o pedido de transferência de Silveira para o semiaberto. “O não pagamento deliberado da sanção penal pecuniária constitui descumprimento de um dos requisitos legais objetivos para a progressão do regime de cumprimento de pena”, disse o ministro na decisão.
Moraes ainda não se manifestou sobre o pagamento da multa. Em abril de 2022, o STF sentenciou o ex-parlamentar a 8 anos e 9 meses de prisão no regime fechado e aplicou uma multa equivalente a 175 alterações-mínimos ou R$ 247,1 mil com a correção.
Silveira condenado por coação no curso do processo e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Daniel Silveira já cumpriu mais de 25% da pena em regime fechado, diz defesa
No último dia 19, o advogado Paulo Faria, que representa Silveira, disse à Gazeta do Povo que seu cliente já cumpriu mais que o percentual de 25% de pena em regime fechado. O ex-deputado foi preso em 2 de fevereiro de 2023, um dia após deixar o mandato e perder o foro privilegiado.
“Resgate do Daniel Silveira pago! Em tempo, condicionar liberdade a multa é ilegal. Tendo inclusive julgamento da recente ADI 7032 e Daniel e eu estamos com absolutamente tudo bloqueado. agradecer a todos que ajudarem e devolveremos em fidelidade e luta por todos”, disse a esposa do ex-deputado ao anunciar o pagamento da multa.