Congresso deve aprovar reforma tributária até o fim de 2024, diz Lira

Presidente da Câmara dos Deputados diz que pretende aprovar texto na Casa antes do recesso parlamentar no meio do ano. Lira diz que dá para aprovar reforma tributária até o fim do ano
Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) afirmou que o Congresso Nacional deve aprovar o projeto de reforma tributária até o fim do ano.
“Eu penso que dá para aprovar nas duas Casas até o fim do ano”, disse em entrevista ao Estúdio i. “Não vai ter o texto único nas duas Casas, como as PECs [Proposta de Emenda Constitucional] exigem. Então, você vai ter que negociar bem antes porque o Senado e a Câmara vão ter que se entender”.
Lira afirmou que vai dividir os trabalhos em dois grupos com cinco ou seis deputados em cada um deles e haverá composição com os partidos para formar as equipes de trabalho.
“Eu acho que vai ser uma maneira mais democrática. Nós vamos retalhar, nós vamos estratificar mais. Você, quando concentra, tem uma chance maior de errar”, disse.
Questionado sobre quem será o relator da proposta apresentada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Lira afirmou que deve definir um nome até esta sexta-feira (26). O preferido pelo governo Lula 3 é o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Na quarta-feira (24), o ministro da Fazenda Fernando Haddad entregou pessoalmente a Lira o projeto de lei para regulamentar a reforma tributária sobre o consumo.
A reforma foi aprovada via proposta de emenda à Constituição (PEC) no ano passado. O texto de 2023 trouxe as linhas gerais da reforma tributária. Agora, é preciso aprovar a regulamentação, que será feita via projetos de lei.
Mudanças da reforma
Entre os pontos a ser regulamentados estão a unificação de tributos, os produtos que vão compor a cesta básica e o chamado “imposto do pecado”, criado para desestimular artigos nocivos à saúde e ao meio ambiente.
O novo projeto avança em cinco tópicos principais:
O patamar de cobrança dos novos impostos;
A tributação da cesta básica;
O ‘cashback’ para famílias mais pobres;
O ‘imposto do pecado’;
A tributação sobre saúde e educação.
Haddad entrega Projeto de Regulamentação de Reforma Tributária ao presidente da Câmara, Arthur Lira, nesta quarta-feira (24).
Marina Ramos/Câmara dos Deputados
O texto não crava a alíquota exata para os dois impostos que, no futuro, vão concentrar cinco impostos existentes hoje: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
A fase de transição da reforma tributária prevê um “período de testes” para calibrar o valor. A ideia é manter a carga tributária atual: nem aumentar, nem reduzir a cobrança.
Desde o ano passado, estimativas apontam que o IBS e a CBS, somados, devem chegar a 27% do valor do bem ou serviço – um dos percentuais mais altos do mundo.
Nesta quarta, o Ministério da Fazenda estimou um percentual um pouco menor, de 26,5%.