Com revisão do PIB de 2023, salário mínimo subiria para R$ 1.525 ano que vem, mas governo quer limitar valor

O IBGE anunciou revisão do crescimento do PIB em 2023 de 2,9% para 3,2%. Pela fórmula atual, o salário mínimo subiria mais. Entretanto, o governo quer limitar o reajuste; trabalhador e aposentado deixariam de receber R$ 10 por mês em 2025. Pela proposta do governo para o salário mínimo, trabalhador receberia R$ 10 a menos em 2025. Freepik Além de anunciar o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) do terceiro trimestre deste No ano, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) também revisou o resultado do ano de 2023, cuja expansão passou de 2,9% para 3,2% Com o crescimento maior do PIB no ano passado, também deveria subir mais o salário mínimo em 2025. Isso porque, pela fórmula atual de correção, a remuneração básica do trabalhador sobe de acordo com a inflação, calculada em doze meses até novembro do ano anterior, junto com o resultado do PIB de dois anos antes. Dessa forma, considerando a alta do PIB de dois anos antes (2023), a projeção de inflação oficial do Ministério da Fazenda para o período de doze meses até novembro, que é de 4,66%, o salário mínimo deveria ser elevado para R$ $ 1.525 a partir de janeiro — com pagamento em fevereiro. Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.412. 🔎Como o resultado da inflação até novembro ainda não foi divulgado, o valor final do salário mínimo em 2025 ainda não foi fechado. Trata-se de uma estimativa. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de novembro será divulgado pelo IBGE somente na terça-feira da próxima semana (10). Miriam Leitão: 'PIB com crescimento espalhado' Limitação do salário mínimo Entretanto, o governo propôs nesta semana uma limitação do ritmo de crescimento do salário mínimo. A medida, se rompeu, impede que o crescimento real do salário mínimo, ou seja, acima da inflação, supere 2,5% a cada ano — que é o teto para expansão dos gastos no arcabouço fiscal, a regra para as contas públicas aprovadas em 2023. 💵 Assim, o salário mínimo de 2025 seria reajustado para R$ 1.515, representando uma perda de R$ 10 por mês aos trabalhadores e aposentados. Para ter validade, o novo método de atualização anual do mínimo ainda terá de ser aprovado pelo Congresso Nacional. Despesa menor em 2025 Com a nova proposta para o salário mínimo, o governo deixará de pagar em aposentadorias e benefícios sociais cerca de cerca de R$ 4 bilhões em 2025. Isso porque, de acordo com cálculos do governo, a cada R$ 1 de aumento do salário mínimo se cria uma despesa de aproximadamente R$ 392 milhões. Os benefícios previdenciários, entre outros, não podem ser menores que o valor do mínimo. Pelas estimativas da equipe econômica, a nova regra que limita o crescimento do salário mínimo pode gerar uma economia de R$ 109,8 bilhões entre 2025 e 2030. Esse é o valor que aposentados, pensionistas e beneficiários por programas sociais vinculados ao salário mínimo ( como o BPC) deixariam de receber nos próximos cinco anos. Isso equivale a um terço da expectativa total de economia de dinheiro público no período: R$ 327,1 bilhões. Referência para 59,3 milhões de pessoas De acordo com nota técnica divulgada em dezembro do ano passado, e atualizada em janeiro de 2024 pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 59,3 milhões de pessoas pessoas no Brasil. Além dos trabalhadores que, por contrato, recebem um salário mínimo (ou múltiplos do mínimo), há também as contribuições e benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) vinculados ao mesmo valor. O salário mínimo também gera impactos indiretos na economia, como o aumento do “salário médio” dos brasileiros e a elevação do poder de compra do trabalhador. Cortes de gastos Com as propostas de cortes de gastos, incluindo as limitações do valor a ser pago no salário mínimo nos próximos anos, o governo busca conter gastos obrigatórios para tentar manter operacional o arcabouço fiscal, a norma para as contas públicas. A regra geral do arcabouço prevê que o aumento de algumas despesas do governo está atrelado ao crescimento das receitas. Além disso, a alta das despesas não pode ser superior a 2,5% por ano acima da inflação. Entretanto, alguns gastos têm regras específicas (distintas das despesas do arcabouço) e, por isso, apresentam crescimento anual acima dos 2,5% limite para as despesas totais do governo. São eles: aposentadorias dos trabalhadores (vinculadas ao salário mínimo) despesas em saúde e educação emendas parlamentares (indexadas à arrecadação) A lógica é que, sem o corte de gastos, o espaço para as despesas livres dos ministérios, conhecidos como “gastos discricionários” , terminará nos próximos anos. 🔎Entre esses gastos livres, há políticas públicas importantes, como bolsas de estudo, fiscalização ambiental e do trabalho, assim como a farmácia popular. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já admitiu que, no ritmo atual, os gastos livres dos ministérios tendem a sumir: 'Vamos ter de fazer um debate sobre isso'. Por essa lógica, não adianta aumentar a arrecadação, como vem fazendo a equipe econômica, para equilibrar as contas. É preciso, necessariamente, cortar custos obrigatórios. A previsão do Tribunal de Contas da União (TCU) é que, se nada for feito, o espaço para essas políticas importantes para a população acabará nos próximos anos, paralisando a máquina pública. Com o arcabouço fiscal em risco, podendo ser abandonado, deixaria de existir uma regra que controlasse as contas públicas, o que, por sua vez, elevaria mais a dívida do setor público, que já é alta para o padrão dos países emergentes. Isso aumentaria ainda mais os juros futuros, que serviriam de base para os empréstimos às famílias, para o consumo, e ao setor privado — e também pressionaria para cima a taxa de câmbio (dólar). Essa dúvida sobre as contas públicas, que está sendo chamada pelo mercado financeiro de “risco fiscal”, já está cobrando seu preço, com alta do dólar e dos juros futuros. O próprio Banco Central cita o aumento de gastos em seus comunicados, explicando que isso também pressionou a inflação. Segundo a instituição, a “percepção mais recente dos agentes de mercado sobre o crescimento dos gastos públicos e a sustentabilidade do arcabouço fiscal vigente, junto com outros fatores, vem tendo impactos relevantes sobre os preços de ativos [dólar, juros futuros e bolsa de valores] e como expectativas [de inflação]”.