CNJ autoriza que cartórios do RS emitam certidões gratuitas para vítimas da enchentes

Ficam liberadas certidões de nascimento, casamento e óbito. Documentação é necessária, por exemplo, para acesso a benefícios. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou nesta terça-feira (11) que os cartórios do Rio Grande do Sul forneçam de forma gratuita certidões de nascimento, casamento e óbito até o fim de junho. A decisão foi tomada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, que atendeu a um pedido da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Os documentos são necessários para garantir o acesso, por exemplo, aos benefícios sociais e ao cadastro nos programas desativados pelo Poder Executivo. Desastres climáticos reacende discussão de planejamento no RS Até o fim do mês, o Tribunal de Justiça do RS (TJRS) vai promover a ação “Central Cidadania” para atender os atingidos pelas enchentes. Segundo Salomão, a medida busca garantir a cidadania para as vítimas da tragédia. “A catástrofe climática que atingiu o estado do Rio Grande do Sul causou mortes e afetou a vida de milhares de pessoas. Uma dessas consequências é a perda ou destruição de documentos importantes, como carteiras de identidade, CPFs e certidões de registros de nascimento e casamento”, afirmou na decisão.