Chamados a contribuir com o pacote fiscal, militares aceitam mudanças pontuais no sistema de previdência da corporação

Fachada do Ministério da Defesa, em Brasília TV Globo/Reprodução O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu incluir o Ministério da Defesa no esforço fiscal para zerar o déficit público no ano que vem e fortalecer o arcabouço fiscal. Os militares resistem a uma mudança radical no sistema previdenciário deles, mas aceitam mudanças pontuais. Cobram, por outro lado, também altera outros sistemas de previdência de carreiras de Estado. Citam, por exemplo, o Judiciário, que tem um sistema com supersalários e aposentadorias elevadas. Segundo militar, não é justo que apenas eles contribuam com mais cortes na Previdência. Em 2019, o Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas sofreu uma reforma, que reestruturou a carreira, aumentou o tempo de serviço e a alíquota de contribuição. Na reforma feita no governo Bolsonaro, alguns benefícios foram suspensos ou até melhorados. Entre eles, a indenização quando o militar passa para a reserva. A reforma de 2019 elevou de quatro para oito as vencimentos que os militares recebem na hora da aposentadoria. Haddad: Lula pediu mais uma pasta no corte de gastos Os militares lembram que eles não se aposentam, mas passam para a reserva remunerada. Essa indenização pode voltar a quatro remunerações ou reduzidas. Outra mudança que pode ser feita se refere à pensão de filhas solteiras de militares. O benefício foi extinto a partir de 2001, mas suspenso para os militares que entraram nas Forças Armadas até o ano de 2000. Agora, uma mudança pode ocorrer também para quem já estava na corporação naquele ano. O governo discute ainda acabar com a chamada pensão por morte ficta, concedida a mulher de um militar quando ele é expulso das Forças Armadas por irregularidades cometidas no seu período da ativa. As contas públicas fecham em setembro com déficit de R$ 7,3 bilhões Hoje, ele é expulso, mas é como se estivesse morto, com sua mulher recebendo uma pensão. O Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) divulgado recentemente mostrou que os militares arrecadaram cerca de R$ 9,1 bilhões para o sistema de proteção social deles, enquanto o gasto atingiu R$ 58,8 bilhões. O TCU defendeu mudanças no sistema de Previdência dos militares. Dentro das Forças Armadas, a avaliação é que os militares podem contribuir e que, para preservar o essencial do sistema deles, aceitam mudanças em alguns benefícios. Lula decidiu incluir o Ministério da Defesa depois de arbitrar um corte menor nos ministérios sociais. O ministro da Defesa, José Múcio, deverá se encontrar até esta quarta-feira (13) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir alterações no sistema de proteção social dos militares.