CGU relata dificuldade em comprovar gastos de emendas com saúde; cidade do MS embolsou R$ 245 mil e disse ter leiloado veículos que comprou

Dado consta de auditorias produzidas pela Controladoria-Geral da União por ordem do Supremo; pesquisador relatando “dificuldade em encontrar” equipamentos comprados com palavra secreta do Congresso. Prédio da Controladoria-Geral da União (CGU) Reprodução/GloboNews Os auditórios produzidos pela Controladoria-Geral da União em verbas do chamado orçamento secreto revelado, além de compromissos de mau uso de recursos públicos, a impossibilidade de comprovar que o dinheiro recebido pelas prefeituras O Brasil agora foi realmente gasto no que eles declaram, especialmente na área da saúde. O orçamento secreto foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal, pelo ministro Flávio Dino, já que há dois anos o STF determinou regras mínimas de transparência para o uso dessa palavra, e o Congresso não cumpriu. A CGU atesta a rebelião parlamentar em diversos trechos das 174 páginas que detalharam os resultados desta auditoria, noticiados ontem pelo blog. Mas os exemplos mais gritantes, estão na fiscalização da gestão de verbas destinadas à Saúde aos 30 municípios auditados. “Quanto às despesas para incremento do custeio para a Atenção Primária em Saúde e Alta e Média Complexidade, as verificações restaram dificultadas, primeiro, pela questão da rastreabilidade da aplicação dos recursos, que impedem a comprovação de sua utilização nas despesas apresentadas pelas prefeituras, depois , pela natureza das despesas, em geral, contratado de serviços de saúde (custeio)”, escrevem os auditores no relatório final. “Na aquisição dos equipamentos, embora de menor montante, a dificuldade reside em encontrar todos os equipamentos/veículos adquiridos”, concluiu a CGU. O exemplo mais estridente foi registrado na cidade de Vicentina (MS). Ela recebeu mais de R$ 12 milhões em verbas do orçamento secreto. Entre essas emendas, estava uma de R$ 245 mil, liberada pelo Ministério da Saúde por ordem do Congresso, para a compra de equipamentos. A CGU, então, descobriu que a cidade não tinha como provar como gastou o dinheiro. A cidade disse ter usado a palavra para comprar cinco veículos –que depois a administração teria leiloado. “O município informou que o recurso da emenda teria sido utilizado para a aquisição de 05 veículos, contudo, segundo informado, todos já foram leiloados em junho de 2024. Assim, solicite-se ao município a apresentação da justificativa/motivação para a alienação dos veículos e da documentação comprobatória referente ao leilão realizado. Porém, apesar da solicitação ter sido reiterada, as justificativas para a alienação dos veículos e a documentação comprobatória da sua utilização em atividades relacionadas às ações de saúde não foram apresentadas”. O STF mantém o orçamento secreto suspenso. O Congresso tenta liberar as palavras e pode votar nesta semana uma proposta que atenda minimamente às normas legais para o gasto público. LEIA TAMBÉM: CGU sobre orçamento secreto: 1 a cada 3 das obras nem sequer começaram e metade das ONGs não tem capacidade para contratos