O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (12) que tem certeza que a proposta de reforma tributária será aprovada no Congresso Nacional. O comentário foi feito após reunião com o relator do texto no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), e com Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que foi o responsável pela relatoria na Câmara. Na semana passada, a proposta foi aprovada pelos deputados e, em agosto, feliz a ser grávida pelos senadores.
“Certeza que vamos sair vitoriosos dessa etapa”, disse Haddad. Segundo o ministro, há expressões de que será possível “dar uma boa notícia ao Brasil com a promulgação da emenda constitucional”.
A proposta vai ser atendida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir ao plenário. A previsão é que o texto seja analisado pelos senadores em outubro.
Haddad também disse que vai disponibilizar todos os dados do ministério para o Senado analisar os impactos da mudança no sistema tributário. Ontem, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) emitiu um requerimento que pede que os ministérios da Fazenda e do Planejamento encaminhem estudos, estimativas e informações sobre a alíquota média da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços ( IBS), a serem criados com a reforma.
Os dados devem fornecer as memórias de cálculo que tratam das alíquotas projetadas para a CBS e o IBS, considerando também todas as aprovadas na proposta aprovada na Câmara, além das estimativas da CBS e do IBS, que manteriam a carga tributária atual sobre o consumo.
“No que diz respeito à área econômica, vamos abrir todos os dados necessários para dar conforto ao Senado Federal, que é a casa revisora. Ela vai ter seu tempo para digerir o texto e se debruçar sobre ele”, completou Haddad.
reforma tributária
A mudança no sistema tributário do país prevê, em um primeiro momento, alterações nos impostos que incidem sobre o consumo. O texto determina a substituição de cinco deles:
• PIS, Cofins e IPI (tributos federais) — por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União; e
• ICMS (tributo estadual) e ISS (tributo municipal) — por um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será administrado por estados e municípios.
A proposta aprovada também prevê três alíquotas para o futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA):
• alíquota geral;
• alíquota 50% menor para atividades como transporte público, medicamentos, produtos agropecuários in natura, serviços médicos e de educação; e
• alíquota zero para alguns medicamentos e para setores como saúde, educação, transporte público e produtos do agronegócio.
cesta básica
A cesta básica nacional de alimentos também foi incluída na alíquota zero. De acordo com o texto, fica instituída a Cesta Básica Nacional de Alimentos, “em observância ao direito social à alimentação”. A lei complementar vai definir os produtos destinados à alimentação humana que vão compor a cesta e ter alíquota zero.
Segundo a proposta, o período de transição para unificar os tributos vai durar de 2026 a 2032. A partir de 2033, os impostos atuais serão extintos. O relator do texto na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), propõe o início da transição em 2026. Nessa etapa, o IVA federal terá alíquota de 0,9%, e o IVA estadual e municipal, de 0,1%.