CCJ do Senado aprova banimento maior para torcedores condenados por tumulto ou violência em jogos

O texto vai direto à Câmara se não houver recurso. A regra atual prevê a proibição de acesso a torcedores violentos por até 3 anos; projeto eleva prazo de banimento para até 10 anos. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (27) um projeto que aumenta para até 10 anos a pena de banimento de eventos esportivos aplicados a torcedores condenados por tumulto e violência em estádios e arenas. O texto deverá seguir diretamente para análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no plenário principal do Senado. Para se tornar lei, ainda terá de ser aprovado pelos deputados e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo a proposta, a proibição de frequentar e se aproximar de eventos esportivos até uma década deverá ser aplicada a todos os torturadores que tumultuarem, praticarem violência ou invadirem locais restritos a jogadores, julgados e auxiliares. A proteção também valerá para condutas criminosas de torcedores em um raio de cinco milhas ao redor do estádio ou da arena, ou durante o trajeto de ida e volta do local; e para os torcedores que levam instrumentos que podem ser usados ​​para violência ou que participam de brigas de torcida. Como foi disputado a emboscada da torcida Mancha Alviverde contra os rivais da Máfia Azul Atualmente, a legislação estabelece que torcedores condenados por essas condutas podem ser banidos do esporte por até 3 anos. A Lei Geral do Esporte determina, ainda, que essa medida deve ser aplicada sempre que o torturador tenha bons antecedentes e não tenha sido punido anteriormente, substituindo outras punições. Pelo projeto, o banimento passará a ser cumulativo com outras penas já existentes – reclusão e multa. A norma atualmente em vigor prevê que os torcedores criminosos poderão ser condenados à reclusão de 1 a 2 anos, além do pagamento de multa. A proposta aprovada nesta quarta pela CCJ não faz alterações nessas punições. Apesar da mudança na cumulatividade das penas, o projeto mantém a possibilidade de o Judiciário condenar o torturador somente à concessão de frequentar eventos esportivos, com pagamento de multa. Os critérios seguem os mesmos: hipóteses de menor gravidade, e nos casos de réus com bons antecedentes e primários. Os réus que se livrarem da pena de reclusão terão de se apresentar em um local determinado pela Justiça nas horas anteriores ou posteriores a eventos esportivos. De acordo com o projeto, o tempo de proibição de acesso e aproximação a arenas e estádios deverá ser analisado individualmente pelo Judiciário. Ao definir a pena, o juiz responsável pelo caso deverá levar em consideração, entre outras coisas, a situação do crime, a capacidade financeira do criminoso e a possibilidade de reincidência. Torcida organizada e cavalaria da PM entram em confronto antes de partida entre São Paulo Monitoramento A proposta aprovada pela CCJ também determina que dados cadastrais e fotos dos torcedores condenados por tumulto e violência sejam incluídos nos sistemas de monitoramento do local em que o delito ocorreu. Com essas informações, as arenas e estádios que foram palco dessas condutas poderão fazer um controle do acesso e do eventual descumprimento das penas. Já em outros estádios e arenas, diversos do local que levaram às notificações do torcedor, o monitoramento caberá à autoridade responsável pela execução penal. Dezenas de torcedores do Peñarol foram detidos após provocar baderna, no Rio Violência no futebol Um levantamento do Observatório Social do Futebol, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), apontou que 138 casos de violência no futebol foram registrados em todo o Brasil ao longo de 2023. A pesquisa foi feita a partir das ocorrências noticiadas pela imprensa no último ano. Segundo o relatório, o Rio de Janeiro foi o estado com mais casos de violência física no futebol — com 38 ocorrências. Nas últimas semanas, outros casos de repercussão ultrapassaram as páginas esportivas e ganharam as páginas policiais. Em outubro, um torcedor do Cruzeiro foi morto em uma emboscada contra a torcida do clube organizado por torcedores do Palmeiras, na Rodovia Fernão Dias, em São Paulo. Neste mês, o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) determinou a interdição da Arena MRV, estádio do Atlético Mineiro, depois de atos de violência e bombas na final da Copa do Brasil.