A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal tornou-se réus, nesta terça-feira (18), os acusados de mandar matar a ex-vereadora Marielle Franco. Com a decisão, os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, o delegado Rivaldo Barbosa e outros dois envolvidos passam a responder a uma ação penal na Corte, que passam por fases como a coleta de provas e depoimentos antes do julgamento final. Ao admitir a acusação da Procuradoria-Geral da República, os ministros da Primeira Turma concluíram que ela atende aos requisitos previstos na lei processual penal. Entenderam ainda que há acusações de cometimento de crime e de autoria. Nesta fase, ainda não houve o julgamento da conduta de cada um dos acusados – isso vai ocorrer quando o caso voltar à análise dos ministros após a instrução processual. Neste novo momento, que ainda não há dados para ocorrer, será avaliado se eles deverão ser condenados ou absolvidos. Contra a abertura de ação penal cabe recurso – os chamados embargos de declaração, que pedem esclarecimentos sobre pontos da decisão. A instrução processual Iniciada a ação penal, será feita a chamada instrução processual, com diligências, coleta de provas, depoimentos de testemunhas e interrogatórios dos réus. A etapa seguinte é a apresentação de relatórios finais pelas defesas dos acusados e pela Procuradoria-Geral da República. Encerrada esta fase, o caso poderá ser julgado. Desta vez, os ministros vão analisar todas as informações colhidas na tramitação do processo, e vão decidir se os acusados podem ser absolvidos ou condenados pelos crimes. Se houver comentários, o tribunal vai estabelecer o tempo de pena, analisando as situações individuais de cada réu. Da decisão de julgamento, também é possível recorrer a recursos dentro do próprio Tribunal. Histórico A denúncia da PGR foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal no dia 7 de maio. Além dos irmãos Brazão e do delegado Rivaldo Barbosa, foram denunciadas outras duas pessoas: Robson Calixto da Fonseca, o Peixe, que foi assessor de Domingos Brazão, e o policial militar Ronald Alves de Paula, o Major Ronald, apontado como ex-chefe da milícia da Muzema, Zona Oeste do Rio de Janeiro. Vereadora do PSOL, Marielle Franco foi morta a tiros dentro de um carro em março de 2018, no Rio de Janeiro. Além do parlamentar, o motorista do veículo, Anderson Pedro Gomes, também foi atingido por tiros e morreu. Uma outra passageira, assessora de Marielle, ficou ferida.
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