Câmara decide manter um dos vetos de Lula ao texto do arcabouço fiscal

Outro veto sobre o arcabouço, no entanto, foi derrubado por deputados e senadores. A Câmara decidiu nesta quinta-feira (14) manter um dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao texto do arcabouço fiscal.
Esse é o veto ao dispositivo que limitava o contingenciamento de investimentos do governo.
Um outro veto de Lula ao arcabouço, no entanto, foi derrubado pelo Congresso. É o dispositivo que impede o governo de retirar despesas do cálculo para atingir a meta fiscal. Há um acordo entre os deputados que pode derrubar esse veto.
O Congresso analisa nesta quinta uma série de vetos do presidente Lula a trechos de projetos aprovados por deputados e senadores.
Para um veto ser derrubado, é preciso o aval da Câmara e do Senado, que votam em separado. Se uma das casas mantiver o veto, ele não poderá ser derrubado, mesmo se a outra casa legislativa não concordar.
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Entenda os vetos do arcabouço
Veto mantido
O veto de Lula que foi mantido diz respeito a um trecho do arcabouço limitava as possibilidades de o governo contingenciar investimentos.
Segundo o dispositivo vetado, as despesas de investimentos só poderiam ser bloqueadas na mesma proporção das despesas discricionárias (despesas não obrigatórias do governo). Ou seja, o Executivo não poderia contingenciar mais se quisesse.
Agora, com o veto mantido, o governo poderá contingenciar mais os investimentos.
Veto derrubado
Já o veto derrubado era sobre o trecho que impede o governo de retirar despesas do cálculo para atingir a meta fiscal.
Segundo economistas, esse veto enfraquecia a nova regra fiscal, já que tornava o controle dos gastos mais flexível.
Parlamentares dizem que a derrubada do veto faz parte de um acordo firmado com o governo para que a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2024 deixasse de fora da meta fiscal R$ 5 bilhões das estatais federais quando investirem em obras do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Ao garantir a exceção dos R$ 5 bilhões da meta fiscal do Programa de Dispêndios Globais (PDG) das estatais na LDO, o governo topou abrir mão de outros eventuais descontos – que, com a derrubada do veto, voltam a ser proibidos.