A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) o projeto de lei que prevê a retomada de obras nas áreas da educação e da saúde. Com isso, o governo federal espera aplicar quase R$ 4 bilhões na conclusão de 3.500 obras em escolas. Entram no pacto ainda 5.000 obras inacabadas de unidades de saúde, a maior parte delas de postos. São empreendimentos financiados por transferências do Fundo Nacional de Saúde (FNS) aos fundos estaduais, municipais e do Distrito Federal. O texto segue agora para o Senado.
A matéria foi uma proposição do governo federal elaborada com base no parecer da medida provisória (MP) 1174/2023 relatado pela deputada Flávia Morais (PDT-GO). No relatório, a parlamentar modificou diversos pontos do texto original — o principal deles foi a inclusão de empreendimentos paralisados ou inacabados do Sistema Único de Saúde (SUS).
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Além disso, foi acrescentada à proposta a destinação de recursos para o Ministério da Cultura com o objetivo de construir, ampliar, reformar e modernizar espaços culturais.
Pelo texto, os estados, o Distrito Federal e os municípios que possuem obras ou serviços inacabados deverão manifestar interesse na retomada dos trabalhos. No caso das obras da educação, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) poderá transferir recursos adicionais, mesmo que os valores inicialmente acordados já tenham sido integralmente repassados.
Em relação aos empreendimentos da saúde, o programa será regulamentado em um ato do ministro da área, aplicando-se, quando possível, as mesmas regras da retomada das obras da educação. O texto prevê a correção pela inflação dos valores a ser transferidos pela União aos entes apoiados.