Brasil gasta quase R$ 600 milhões ao ano com presos condenados por portar até 100 gramas de maconha

O país tem mais de 183 mil pessoas presas por tráfico de drogas, 19 mil portando apenas maconha até essa quantidade. O STF descriminalizou a porta da droga e determinou nesta quarta-feira (26) quantidade máxima para alguém ser considerado usuário. Imagem de arquivo mostra pés de internos em presídio do DF Agência Brasil O Brasil gastou R$ 591,6 milhões ao ano para manter na prisão pessoas condenadas por portar até 100 gramas de maconha, de acordo com estimativa feita pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada ( Ipea) a pedido do g1. O Supremo Tribunal Federal (STF) descriminalizou o porte da maconha na terça-feira (25) e, nesta quarta (26), irá definir critérios para a quantidade de droga que enquadra uma pessoa como usuária (leia mais abaixo). A maconha continua ilegal no país, não houve legalização da droga. Presos por portar maconha A estimativa de custos por preso foi feita pelo Ipea com base em dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senapen), do Ministério da Justiça, para o ano de 2022. São 19.348 pessoas condenadas e que estão presas nessa situação em todo país, com custo individual de R$ 30.580 ao ano. Ao todo, o Brasil tem 852 mil presos (650 mil em regime fechado e 200 mil em prisão domiciliar). Deste total, 199.198 cumprem pena por tráfico de drogas. Descriminalização no Supremo O STF definiu em julgamento que portar maconha para consumo pessoal não é crime, mas segue sendo contra a lei. Como sequência do julgamento, os ministros vão fixar uma quantidade da substância que será usada como exclusiva para diferenciar o usuário do traficante. Estimativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indica que pelo menos 6.345 processos, que estão suspensos, serão diretamente afetados pela decisão do Supremo. STF forma maioria para descriminalizar porta de maconha Com base na decisão, a pessoa pega com até a quantidade da droga determinada pelo STF responderá na esfera administrativa por contrariar o que diz a lei: que a droga segue ilegal. Quem for pego com mais gramas do que este limite estipulado pelo Supremo continuará respondendo pelo crime de tráfico de drogas, uma ilegalidade na esfera criminosa. A lei atual, aprovada pelo Congresso na Lei de Drogas de 2006, não determina um sorteio concreto para diferenciar usuário e traficante. Cabe ao juiz analisar caso a caso. Reação do legislativo Como resposta ao julgamento, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que vai criar uma comissão especial para debater proposta que seja contra a decisão do STF. A proposta já foi aprovada pelo Senado e foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O próximo passo será passado pela comissão especial, um colegiado que irá debater o mérito da proposição. O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) afirmou que discorda da decisão tomada pelo STF e disse que descriminalizar a droga por decisão judicial é uma “invasão à competência” do Legislativo. “Eu discordo da decisão do Supremo Tribunal Federal [sobre descriminalização]. Considero que uma descriminalização só pode ser dada através do processo legislativo e não por uma decisão judicial. Há um caminho próprio para se percorrer essa discussão, que é o processo legislativo”, declarou o parlamentar. Pacheco diz discordar de posição do STF sobre porte de maconha para uso pessoal e fala em invasão à competência do Congresso 'Critério objetivo é essencial', avalia o especialista Diretor da ONG Conectas Direitos Humanos, Gabriel Sampaio, considera importante que o STF determine uma quantidade específica para diferenciar usuários e traficantes e evitar injustiças, inclusive com base em questões raciais. vai ser um parâmetro importante e decisivo e será complementado pela necessidade de outras provas que farão muita diferença no cotidiano do sistema de justiça criminal”, avalia. “Esse objetivo é essencial”. Dados do Ipea divulgados em março deste ano apontam que pessoas negras são mais alvos de prisões por tráfico de drogas em casos flagrantes feitos em rondas policiais. Foram casos concretos de 5.121 presos em números do primeiro semestre de 2019. Os números fazem parte de estudo lançado pelo Ipea e pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senad-MJSP). O documento indica que, das pessoas condenadas por tráfico, 30% alegaram que a substância seria para uso pessoal. Quase metade afirmou ser usuário ou sofrer dependência.