Após reações contra o avanço do PL do aborto na Câmara, Senado decide pôr projeto em debate

Sessão acontecerá na próxima segunda-feira (17). Os senadores querem discutir o procedimento de assistência fetal, que é utilizado em gestações acima de 22 semanas. O Senado Federal vai realizar, nesta segunda-feira (17), uma sessão de debates temáticos sobre o processo de aborto legal no Brasil. O assunto tem sido discutido no todo depois que a Câmara dos Deputados aprovou, na última semana, um requerimento de urgência para levar o projeto de lei que equipara aborto a homicídio diretamente ao plenário. O pedido para agendamento de um debate sobre o assunto foi feito pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), declaradamente contra o aborto. Em abril de 2023, ele ficou conhecido por ter tentado entregar uma réplica de um feto ao ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, durante uma audiência pública no Senado. A solicitação busca discutir o procedimento médico conhecido como assistência fetal, que é feito em casos de aborto gestacional acima de 22 semanas. Entretanto, o parlamentar convocou apenas especialistas e associações próximas ao aborto. “Não é possível que o ordenamento jurídico brasileiro permita a tortura de pessoas no ventre, em decorrência de seu compromisso nacional e internacional com a proteção da vida desde a sua fecundação”, afirmou Girão. O pedido de abertura de debates também foi recebido pelas lideranças do Senado ligadas à base do governo, MDB e Republicanos, e de oposição: PL e Podemos. O Presidente do Senado afirmou que o PL do aborto será tratado sem pressa De acordo com o regimento interno da Casa, já que as sessões de debate temáticas têm como objetivo “tratar de tema relevante de interesse nacional”. O requerimento foi apresentado um dia depois dos deputados aprovarem que a tramitação do PL que equipara aborto a homicídio seja acelerado e siga para discussão diretamente no plenário da Câmara. O pedido para a realização de uma sessão de debates no Senado foi votado, de forma simbólica, no mesmo dia em que a matéria chegou à Casa Legislativa. LEIA TAMBÉM O aborto hoje é permitido em três situações, e projeto na Câmara quer aumentar punições; entender Punição para aborto no Afeganistão, na Síria e na Faixa de Gaza é mais branda que proposta que vai ao plenário na Câmara Lula diz que é 'insanidade' punir mulher estuprada que realiza aborto com pena maior do que a aplicada ao estuprador O que será A solicitação busca discutir o procedimento médico conhecido como assistência fetal. Girão baseia-se no pedido de resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), aprovado em abril, que proíbe a prática do procedimento, mesmo em casos previstos por leis originárias de estupro. A norma chegou a ser suspensa pela Justiça Federal em Porto Alegre, mas voltou a valer no final de abril, quando o Tribunal Regional Federal da 4ª Região derrubou a liminar anterior. Em maio, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu a resolução. Na decisão, Moraes tempestuosamente que há de pedir que a edição da resolução seja além dos limites da legislação. A decisão precisa ser referendada por outros ministros em julgamento no plenário virtual a partir do dia 31 de maio. O que é assistência fetal A assistência fetal consiste em uma injeção de produtos que induzem à parada do coração do feto antes de serem retirados do útero da mulher. O procedimento é recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para casos de aborto legal acima de 22 semanas (cerca de 5 meses). Se o procedimento for feito antes desse prazo, o Ministério da Saúde orienta que o profissional ofereça à mulher a opção de escolha da técnica a ser empregada: o aborto farmacológico (induzido por medicamentos), procedimentos aspirativos (como a aspiração manual intrauterina) ou dilatação seguida de curetagem. No entanto, a resolução do CFM vai contra o que diz a lei brasileira, que não prevê um prazo máximo para interromper a gravidez de forma legal. Maioria nas redes sociais é contra projeto que compara aborto a homicídio Aborto previsto na lei O aborto é crime no Brasil, mas existem três situações em que ele é permitido. São os casos de aborto legais: anencefalia fetal, ou seja, má formação do cérebro do feto; gravidez que coloca em risco a vida da gestante; gravidez que resulta de estupro. Para os casos de gravidez de risco e anencefalia, é necessário apresentar um laudo médico que comprove a situação. Além disso, um exame de ultrassonografia com diagnóstico de anencefalia também pode ser solicitado. Já para os casos de gravidez decorrente de violência sexual – e estupro engloba qualquer situação em que um ato sexual não foi consentido, mesmo que não ocorra agressão –, a mulher não precisa apresentar Boletim de Ocorrência ou algum exame que ateste o crime. Basta o relato da vítima à equipe médica. Apesar de parecer simples, não é. Mesmo que não seja necessário “comprovar” a violência sexual, muitas mulheres (e meninas) sofrem discriminação nos serviços de saúde na hora de buscar o aborto legal. Julgamento no STF O aborto é crime no Brasil e a regra prevê que a mãe e os demais envolvidos no procedimento podem ser processados. Em setembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou a julgar a ação para descriminalizar o aborto feito por mulheres com até 12 semanas de gestação. A ministra Rosa Weber foi relatora do processo e registrou seu voto a favor da descriminalização. O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, pediu destaque no julgamento e a votação foi suspensa. Em fevereiro, Barroso disse em entrevista que o STF não julgará a ação neste momento. Para ele, não cabe neste momento ao Supremo decidir sobre uma prática que a maioria da população é contra e o Congresso também expressa esse sentimento.