Após decisão da Meta, Moraes diz que redes têm de respeitar leis apesar de 'bravatas de dirigentes irresponsáveis'

A empresa dona do Facebook e do Instagram anunciou que está encerrando seu programa de verificação de fatos. O STF já teve embate com X, do Elon Musk, após plataforma desrespeitar decisões judiciais. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (8) que as redes sociais somente continuarão a operar no Brasil se respeitarem as leis vigentes no país, independentemente de “bravatas de dirigentes irresponsáveis”. “Aqui no Brasil, a nossa Justiça Eleitoral e o nosso STF, ambos já descobriram que aqui é uma terra que tem lei. As redes sociais não são terra sem lei. No Brasil, [as redes sociais] apenas continue a operar se respeitarem a legislação brasileira. Independentemente de bravatas de dirigentes irresponsáveis ​​das big techs”, afirmou. Nesta semana, a Meta, dona do Instagram e do Facebook, anunciou que está encerrando o seu programa de verificação de fatos, começando pelos Estados Unidos. A empresa vai adotar as “notas de comunidade”, em que os próprios usuários fazem correções — um recurso semelhante ao implementado por X, de Elon Musk (entenda mais no vídeo abaixo). Meta anuncia fim do programa de verificação de fatos no Facebook e no Instagram nosEUA Nesta quarta (8 ), Moraes fez um discurso no qual citou o papel das redes sociais nos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando extremistas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. do Supremo. Segundo o ministro, as plataformas digitais desenvolvidas para disseminar discursos de ódio e movimentações golpistas, que culminaram nos atendidos “Pelo mundo não podemos falar mas, no Brasil, eu tenho. absoluta certeza e certeza de que o Supremo Tribunal Federal não permitirá que as big techs, as redes sociais continuem sendo instrumentalizadas dolosa ou culposamente ou, ainda, somente envolvem o lucro, para discursos de ódio, nazismo, fascismos, racismo, misoginia, homofobia e discursos antidemocráticos”, frisou o magistrado. ➡️Vale lembrar que Moraes determinou a suspensão do acesso à rede social X no Brasil em agosto de 2024, após a rede social do bilionário Elon Musk descumprir uma série de determinações judiciais brasileiras. Em outubro, a plataforma cumpriu as normas e voltou a operar no país. LEIA TAMBÉM Meta encerra verificação de fatos: desinformação vai aumentar e deixar usuários ainda mais vulneráveis ​​Responsabilidade das redes sociais: julgamento volta à pauta do STF nesta quarta MPF cobra explicação da Meta sobre mudanças nas políticas de moderação de plataformas O presidente da primeira turma do superior tribunal federal, Alexandre de Moraes, durante o julgamento que vai decidir se transformar em réus os cinco acusados ​​de participação no homicídio da vereadora Marielle Franco (Psol), do motorista Anderson Gomes, e da tentativa de homicídio da avaliadora Fernanda Chaves, em março de 2018. MATEUS BONOMI/ESTADÃO CONTEÚDO Regulamentação das redes A responsabilização das redes é tema de um julgamento no STF, iniciado em 2024. Até agora, os relatores apresentaram propostas para responsabilizar as redes por conteúdos postados por terceiros, mesmo quando não houver uma decisão judicial sobre os conteúdos. Ou seja, a questão é saber se esses aplicativos serão condenados ao pagamento de indenização por danos morais por não terem retirado do ar ataques, com discursos de ódio, fake news ou prejudiciais a terceiros, mesmo sem uma ordem prévia da Justiça neste sentido . Os casos envolvem a aplicação de um trecho do Marco Civil da Internet. A lei, que entrou em vigor em 2014, funciona como uma espécie de Constituição para o uso da rede no Brasil — estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para usuários e empresas. Mudanças no Instagram e Facebook O anúncio das mudanças foi feito nesta terça-feira (8) pelo próprio presidente-executivo da empresa, Mark Zuckerberg. Ele afirmou que os verificadores “têm sido muito tendenciosos politicamente e destruíram mais a confiança do que obtiveram”. E comprou que, com o fim da verificação por terceiros, “menos coisas ruínas serão percebidas” pela plataforma. “Mas também vai cair a quantidade de postagens e contas de pessoas inocentes que, acidentalmente, derrubamos.” Além disso, o CEO da Meta afirmou, sem apresentar provas, que ‘tribunais secretos’ da América Latina “ordenaram a remoção silenciosa de conteúdos” nas redes sociais. A fala foi interpretada por membros do governo Lula como uma indireta ao Supremo, que recentemente travou embates judiciais com o proprietário do X, Elon Musk. Zuckerberg também disse que a empresa vai trabalhar com Donald Trump, que assume a presidência dos Estados Unidos no próximo dia 20. As principais mudanças anunciadas pela Meta são: a Meta deixa de ter os parceiros de verificação de fatos (“factchecking”, em inglês) que auxiliam na moderação de postagens, além da equipe interna dedicada a essa função; em vez de obter qualquer violação à política do Instagram e do Facebook, os filtros de verificação passarão a focar em combate especificamente legal e de alta gravidade. para casos de menor gravidade, as plataformas dependerão de denúncias feitas por usuários, antes de qualquer ação ser tomada pela empresa; em casos de conteúdos considerados de “menor gravidade”, os próprios usuários poderão adicionar comentários às postagens, como complemento ao conteúdo, de forma semelhante às “notas da comunidade” do X; Instagram e Facebook voltarão a recomendar mais conteúdo de política; A equipe de “confiança, segurança e moderação de conteúdo” deixará a Califórnia, e a revisão dos conteúdos postados nos EUA será centralizada no Texas (EUA).