O processo penal contra os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes caminha para as fases finais no Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta semana, foi encerrada a fase de instrução processual, ou seja, o momento de coleta de provas, de depoimentos e de interrogatórios dos réus. Neste período, ainda é possível que se peçam diligências – por exemplo, a produção de alguma informação complementar. O prazo para isso é de 5 dias. O MP, por exemplo, pediu na última quarta-feira (30), que a Polícia Federal fosse chamada a enviar relatórios e laudos periciais sobre o material que apreendeu em março, quando o grupo foi preso. Com o fim desta etapa, o próximo passo é a abertura do prazo de 15 dias para as chamadas alegações finais, em que o Ministério Público e as defesas dos réus apresentam seus argumentos sobre as acusações. Com as conclusões de cada parte já colhidas, é possível que o julgamento seja marcado. Relacionado ao caso, o ministro Alexandre de Moraes pode levar o processo de julgamento na Primeira Turma, o mesmo colegiado responsável por receber a denúncia e abrir a ação penal. Fazem parte da Primeira Turma a ministra Cármen Lúcia e os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux. As regras internas da Corte, no entanto, também permitem que o relator decida enviar o caso ao plenário, com a formação completa de ministros. Ação penal O processo que envolve os mandantes do assassinato de Marielle se desenrola o Supremo porque um dos acusados do crime tem foro privilegiado na Corte – o deputado Chiquinho Brazão. No STF, são réus: – Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ); – Chiquinho Brazão, deputado federal; – Rivaldo Barbosa, delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro; – o ex-policial Ronald Paulo de Alves Pereira – o ex-assessor Robson Calixto Fonseca, conhecido como “Peixe”; O grupo responde por homicídio qualificado pelas mortes de Marielle e Anderson e tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves. Os irmãos Brazão e “Peixe” também responderam pela organização criminosa. Julgamento final Encerrados os prazos de considerações finais e conclusões de eventuais diligências complementares, o processo vai a julgamento. Será o momento em que os ministros decidirão se os réus são culpados ou inocentes. Se eles forem absolvidos, o caso é arquivado. Se eles forem condenados, será incluída uma pena, a depender da participação de cada um no delito. Os acusados podem requerer a decisão final no próprio Supremo.
Deixe o Seu Comentário