Apesar de acidentes recentes, projetos sobre fiscalização de procedimentos estéticos estão parados no Congresso

Especialistas alertam para a necessidade de fiscalização. Brasil é o segundo país que mais fez procedimentos estéticos em 2023. Clínicas de estética pelo país Freepik Apesar do aumento expressivo das buscas por procedimentos estéticos nos últimos anos — e alguns acidentes relacionados a eles —, projetos que visam fiscalizar e regularizar procedimentos de beleza e clínicas de estética permanecem paradas no Congresso Nacional. Em geral, as proposições são criadas após casos de grande repercussão — quando há vítimas de negligência, promessas irreais ou execuções convincentes. No entanto, os textos não avançaram e acabam se empilhando no Legislativo. Na última década, apenas um projeto sobre o tema chegou a ser sancionado — um texto de 2018, que regulamenta a profissão de esteticista. Outros aguardam tramitação (entenda as proposições mais abaixo). Em contrapartida, segundo a Sociedade Internacional de Cirurgia Plástica (ISAPS), o Brasil foi o segundo país que mais fez procedimentos estéticos em 2023, ficando atrás apenas dos Estados Unidos. 💉No ano passado, mais de 3,3 milhões de procedimentos, cirúrgicos e não cirúrgicos, foram feitos no Brasil. O número de pessoas afetadas por tratamentos estéticos inadequados, no entanto, é difícil de mapear, sendo a Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP). Isso porque “parte desses procedimentos não são feitos por médicos, biomédicos, esteticistas e dentistas”, o que pode levar a uma subnotificação de casos. Quem pode atuar na área? No Brasil, não há uma legislação específica que rege todos os procedimentos estéticos. Na prática, quem determina quem pode fazer o que na área estética são os conselhos federais de cada profissão. Mas há uma queda de braço entre essas entidades justamente porque as regras não são claras. Entenda mais na matéria: Botox, peeling e preenchimento: quais profissionais podem fazer o quê? Veja dicas do que fazer antes de iniciar tratamentos em clínicas de estética Projetos no Congresso A maioria dos projetos sobre esse tema que estão parados ainda está em fase inicial de tramitação — ou seja, precisa passar pela análise das comissões da Câmara antes de ser votada no Senado. Na lista, o que mais avançado no Congresso prevê a notificação compulsória de todos os casos adversos que ocorram em decorrência de procedimentos estéticos, sejam eles cirúrgicos ou não. O texto já foi aprovado na Câmara e agora passa por análise no Senado. Segundo as autoras do projeto, deputadas Pollyana Gama (PPS-SP) e Carmen Zanotto (PPS-SC), a intenção do projeto é “aumentar a qualidade dos dados a esse respeito, permitindo que as autoridades atuem de forma a prevenir esta epidemia de sequelas e mortes após terapias estéticas”. De acordo com a proposição, a notificação deve ser realizada ainda que a complicação não tenha ocorrido imediatamente após o procedimento, desde que seja decorrência provável. UTI de prontidão Já o projeto de autoria do deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG) prevê que os estabelecimentos em que são realizados procedimentos estéticos necessários devem manter unidade de terapia intensiva de apoio (UTI), própria ou terceirizada, para atendimentos de emergência e urgência aos seus pacientes. O texto estabelece disposições em caso de descumprimento, como advertência, multa, interdição ou até o cancelamento do alvará dos locais. O projeto tramita na Câmara e ainda vai precisar passar por análise no Senado. Segundo Abramo, a medida é importante porque “existem procedimentos que apresentam maior risco sanitário, os quais serão controlados, minorados e, se possível, anulados”. “Os estabelecimentos em que são realizados procedimentos estéticos urgentes precisam estar preparados para eventualidades urgentes, de modo a privilegiar o aspecto da segurança individual e do respeito à vida humana”, afirmou o deputado em sua justificativa para o projeto de lei. Peeling de fenol Há também um projeto que busca nos EUA a possibilidade de peeling no rosto com produtos que contenham fenol. O procedimento é usado para tratar rugas, cicatrizes e manchas. De acordo com o texto, o peeling de fenol só poderá ser realizado: após consentimento do paciente, com avaliação médica prévia, incluindo risco anestésico; em ambiente hospitalar, sob monitoramento contínuo de sinais específicos; na presença de anestesista; por médico registrado no correspondente Conselho Regional de Medicina; e com produtos autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “A falta de orientações específicas para este tipo de procedimento estético pode levar a práticas específicas por profissionais não protegidos, colocando em risco a saúde e a segurança dos pacientes”, afirma a autora do projeto, deputada Ana Paula Lima (PT-SC). O texto, no entanto, vai na direção da decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que determinou no mês passado a proibição de procedimentos feitos à base de fenol. A medida foi motivada por “preocupações com os impactos negativos decorrentes do uso de produtos não regularizados obtidos com o fenol na saúde das pessoas”, afirmou a agência. A nova medida preventiva foi determinada devido ao fim da vigência da medida cautelar que proibia os produtos, publicada no final de junho. A decisão inicial da agência foi tomada após a morte do empresário Henrique Silva Chagas, de 27 anos, durante a realização de um peeling com substância por um esteticista em São Paulo. Em julho, a Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) protocolou uma ação judicial em face da Anvisa, solicitando que seja liberado aos profissionais médicos o uso do fenol. No pedido, a SBD argumentou que “o problema não é o mau uso da substância por parte de profissionais não médicos e quer evitar que pacientes e médicos sejam prejudicados”. “Além de existir vasta comprovação científica que demonstra a eficácia do fenol seja para o tratamento de doenças ou para a prática de procedimentos dermatológicos, com finalidade estética”. Um projeto de autoria da deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também propõe suspender essa determinação da agência reguladora. Zanatta justifica o projeto devido ao produto ser usado de forma terapêutica e ter impacto positivo no tratamento de pacientes com câncer por conter “bloqueios nervosos e neuroablação, métodos reconhecidos pela sua eficácia em fornecer alívio prolongado e significativo”. O projeto aguarda despacho do presidente da Câmara para poder iniciar a tramitação na Casa. Chips da beleza 💊Na tentativa de controlar os procedimentos desenvolvidos, a Anvisa também proibiu o uso dos chamados “chips da beleza”, um tipo de terapia hormonal usada para fins estéticos. O dispositivo também pode ser utilizado para tratamento de fadiga e sintomas da menopausa. Os chips já eram proibidos pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) pelos riscos à saúde. Segundo a agência, uma medida preventiva foi tomada após denúncias feitas por entidades médicas, que alertaram sobre a utilização crescente e indevida de implantes hormonais no país. A Anvisa proíbe o uso e comercialização do chamado chip da beleza Necessidade de fiscalização Em junho deste ano, o Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou uma nota ressaltando que procedimentos estéticos invasivos devem ser realizados apenas por médicos “por estarem capacitados para oferecer ao paciente atendimento com atendimento competência técnica e segurança”. No material, o CFM afirma que a Anvisa, com o apoio das vigilâncias estaduais e municipais, deve “reforçar a fiscalização aos estabelecimentos e profissionais que prestam esse tipo de serviço sem atender aos critérios definidos nas leis e pelos órgãos de controle”. Alexandre Piassi Passos, cirurgião-plástico e membro titular e diretor da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP) afirma que a fiscalização é uma “ferramenta essencial”, mas que deve ser complementada com outras ações. “A SBCP apoia iniciativas de fiscalização mais rigorosas, especialmente em ambientes onde são realizados procedimentos invasivos. Além disso, a educação contínua e o reforço de normas claras sobre a qualificação dos profissionais são igualmente importantes”, destaca. 🚨O empréstimo recomenda ainda que, ao fazer procedimentos estéticos, os pacientes busquem informações sobre o procedimento, o profissional e o local onde será realizado “É fundamental que o paciente se certifique de que o pedido seja especialista em cirurgia plástica, com treinamento e qualificação reconhecida”, conclui Passos. a realização de procedimentos estéticos invasivos e agressivos. Por definição, esses são os tratamentos estéticos que envolvem a intervenção direta nos tecidos do corpo 💉Isso inclui desde cirurgias plásticas, como aumento ou redução de mama, rinoplastia e lipoaspiração; preenchimento labial e aplicação de botox. Segundo o deputado Fred Linhares (Republicanos-DF), autor do projeto, o objetivo da proposição é a identificação prévia de doenças não tratadas, uso de medicamentos, assim como as contraindicações, antes de qualquer procedimento. O objetivo é evitar sequelas com produtos e intervenções de alta qualidade e até mesmo a morte de pacientes. Caso seja aprovado, o descumprimento da lei determina avaliações como multa, interdição parcial ou total do estabelecimento e cancelamento da autorização para funcionamento. Há também projetos que obrigam as clínicas de estética a disponibilizar, durante todo o seu período de funcionamento, a presença de um esteticista e cosmetólogo no estabelecimento e também que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Cosmetologia e Estética. Todos esses textos ainda aguardam o início da tramitação na Casa.