Aneel rebate ministro, defende autonomia da agência e diz que quem deve fiscalizá-la é o TCU

O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, fez críticas reiteradas à gestão da Aneel e falou em possível 'intervenção' na agência. Reunião de diretores da Aneel em 26 de março de 2024 Aneel/Youtube/Reprodução A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) rebateu nesta segunda-feira (26) as críticas do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, sobre suposta “lentidão” da agência para analisar processos de interesse do governo. Em ofício endereçado a Silveira, a Aneel afirmou que as críticas não condizem com o “trabalho eficaz realizado pela agência”. No documento, o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, afirma que a agência está submetida ao controle do Congresso Nacional, exercido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) — regulamentados ao legislativo. “Por fim, é importante destacar que a Lei de criação da ANEEL garantiu sua atuação de forma autônoma, estando legalmente submetida ao controle externo exercido pelo Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União”, diz o documento aprovado por Feitosa. LEIA TAMBÉM Ministro reforça críticas contra Aneel e fala em possibilidade de 'má-fé' de diretores Ministro de Minas e Energia cobra agilidade para analisar processos do governo e fala em intervenção na Aneel Ministro Alexandre Silveira fala que apagão pode ter como motivo queimados na região Mais cedo, Silveira intensificou as críticas à agência, revelando a possibilidade de “má-fé” entre os diretores da reguladora. A declaração foi feita após o envio de um ofício à Aneel, na semana passada, em que o ministro cobrou maior agilidade na análise de processos do governo.