Anac aprova repasse de quase R$ 426 milhões ao aeroporto de Porto Alegre pelas enchentes no RS

A Agência já tinha reconhecida 'força maior' após chuvas de maio. O dinheiro será repassado em meio a impasse com supervisão e seguro sobre quem vai arcar com o prejuízo. Área interna do aeroporto de Porto Alegre durante enchente Fraport/Divulgação A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou nesta sexta-feira (23), por unanimidade, o repasse de R$ 425,9 milhões ao aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre (RS), por causa dos danos pelas enchentes no estado, em abril e maio. O repasse é um adiantamento por parte do governo para que a empresa consiga reabrir o aeroporto em outubro, depois de cinco meses paralisado. A decisão da Anac leva em conta um impasse sobre a parte do prejuízo que seria coberta pela segurança contratada pela administradora do aeroporto, a Fraport. Com o atraso nas negociações, a agência decidiu antecipar o pagamento mesmo antes de uma avaliação detalhada do custo a ser arcado pelo governo. Desta forma, se o valor entregue for menor do que o necessário para cobrir o prejuízo das chuvas, haverá novas transferências no futuro. Se o valor for maior, a Anac irá adotar mecanismos de compensação no contrato. A Fraport conta ainda com linhas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Segundo a Anac, os valores aprovados nesta sexta serão liberados à entrega de forma gradual, conforme comprovada a necessidade de dinheiro para reconstruir o aeroporto. A aprovação da Anac será enviada ao governo federal – que terá de editar uma medida provisória com crédito extraordinário para viabilizar a transferência de recursos. Concluídas 40% das obras na pista do aeroporto Salgado Filho Impasse com a segurança Durante a leitura do relatório, o diretor da Anac Tiago Pereira afirmou que a segurança Chubb ainda avalia o “sinistro” – ou seja, o dano causado pelas enchentes há cinco meses . “Ressalto a importância de a agência acompanhar os desdobramentos dessa avaliação, com apoio da Superintendência de Seguros Privados [Susep]de modo que possamos explorar alternativas para proteger o interesse público”, disse. “Durante o andamento dos trabalhos securitários, reforço a recomendação de que a supervisão persiga o valor da indenização a ser recebida, seja ele controverso ou não, com a máxima diligência em todas as instâncias possíveis”, além. Pereira também disse considerar importante que os contratos de concessão revisados ​​para incluir, nos contratos de seguro, proteção contra eventos climáticos extremos – como as chuvas no Rio Grande do Sul. Revisão do contrato Como adiantou o g1, ainda em maio, a Fraport solicitou à agência a revisão do contrato, alegando o caráter de “força maior” dos prejuízos causados. de recursos à Fraport. No contrato de concessão, o risco é atribuído ao governo no caso de eventos extremos, que não estejam previstos. Ou seja, a ocorrência de “eventos de força maior ou caso fortuito”, exceto em casos em que os eventos. estejam cobertores por seguros.