“Trata-se, portanto, de desinformação, pois expõe manifestação sobre fatos que não condizem com a realidade, cujo propósito é o de enganar o público sobre a real condição de saúde do Presidente da República. Além de enganosas e fraudulentas, as mensagens configuram -se como ato antijurídico, uma vez que viola o direito à informação”, escreveu a AGU.