Acaba o prazo dado por Moraes, e X diz que não vai cumprir 'ordem ilegal'; rede social pode ser tirada do ar

Moraes deu a ordem após a empresa não obedecer a uma ordem do ministro de instituir um representante legal no país. Ministro disse que pode tirar o X do ar em caso de não cumprimento da ordem. Acabou o prazo para a rede social X cumprir a ordem judicial de instituir um representante legal no Brasil. A ordem partiu na noite desta quarta-feira (28) do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o prazo para cumprimento era de 24h — que venceu às 20h07 desta quinta (29). A OX fechou o escritório no Brasil no dia 17 de agosto, alegando que Moraes ameaçou prender um então representante legal da empresa no país (entenda mais abaixo). A empresa vem desobedecendo determinações da Justiça de tirar do ar perfis com conteúdo golpista ou de ataque às instituições. Até o início da noite, o X ainda não havia comunicado ao STF sobre ter obedecido ou não à determinação de indicação de um representante legal. Na ordem para o X, Moraes disse que, em caso de descumprimento, a rede social poderia ser retirada do ar. Agora, cabe ao ministro decidir como e quando vai tomar a decisão de suspender a plataforma no Brasil, caso o X insista em não cumprir a determinação. Às 20h14, em nota, o X disse que espera para “breve” a ordem de fechamento no Brasil. E afirmou que não vai seguir determinações judiciais de Moraes sobre tirar do ar perfis com conteúdos golpistas e de ataques às instituições. As ordens, segundo o X, são “ilegais”. “Em breve, esperamos que o Juiz Alexandre de Moraes ordene que X seja fechado no Brasil – simplesmente porque não cumprimos suas ordens ilegais de censurar seus oponentes políticos”, escreveu a rede social. Na decisão de quarta, Moraes também tentou que o X pagasse multas pendentes, que foram aplicadas diante da desobediência da rede em tirar do ar perfis que, de acordo com a Justiça, infringiram a lei ao divulgar informações falsas e ataques contra as instituições democráticas. As multas chegam a R$ 18 milhões. O dono do X é o bilionário Elon Musk, um dos magnatas das grandes empresas de tecnologia do Vale do Silício, na Califórnia (EUA). Musk vem cometendo ataques a Moraes nas redes sociais, na razão das decisões do ministro para que a rede tire do ar perfis de ataques às instituições democráticas. Ao longo desta quinta, ele repetiu alguns desses ataques, em mensagens na própria rede social X. Gerson Camarotti: STF vê Musk querendo emparedar Moraes Leia também: X diz que espera bloqueio no Brasil após fim de prazo definido por Moraes Musk x Moraes: o que vale para todas as plataformas vale também para o X Na falta de representante da rede X no Brasil, o STF bloqueia recursos financeiros da Starlink, de Elon Musk Passo a passo Caso Moraes decida mesmo suspender o X, o ministro deverá enviar uma notificação para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). É à Anatel que cabe a ordem às operadoras de internet para cancelar o acesso dos usuários ao X. Não necessariamente essa retirada do ar é imediata, por questões técnicas. Escritório no Brasil OX desmontou o escritório no Brasil há duas semanas. A plataforma, cujo dono é o bilionário do Vale do Silício Elon Musk, justificou que havia recebimento de ordens judiciais de Moraes — em sigilo de Justiça — que mencionavam, entre as penas em caso de desobediência, a prisão da então responsável pelo escritório do X no Brasil, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição. O escritório no Brasil foi fechado, mas o X continua oferecendo o serviço de plataforma para os usuários brasileiros. Essas intimidações alegadas por X, que falaram em prisão de representante legal, ainda não se tornaram públicas. A exigência para as plataformas de redes sociais terem um representante legal no Brasil vale para todas elas, que já aderiram a essa regra. OX vem relutando. O Telegram, por exemplo, recebeu um prazo de 24 de 2023 para designar representante no Brasil. Eu atendi. Nos últimos anos, a Justiça e as instituições democráticas vêm buscando maneiras de evitar que o funcionamento das redes viole os princípios do direito e da democracia no Brasil. O movimento segue a intensificação das redes na rotina do brasileiro e das situações novas que decorrem disso. Bloqueio da Starlink Diante da falta de um representante legal da rede social X no Brasil, o ministro Moraes bloqueou contas da empresa Starlink Holding, que também pertence ao bilionário Elon Musk. Na postagem no X, a empresa chamou as decisões de Moraes contra a rede social de “inconstitucionais” e alegou que pretende recorrer na Justiça. O próprio Elon Musk também se manifestou no próprio perfil, alegando que a SpaceX — da Starlink — e o X (antigo Twitter) são duas empresas “completamente diferentes, com acionistas diferentes”. Ele afirmou que possui 40% da empresa. “Então, essa ação absolutamente ilegal do ditador Alexandre de Moraes pune indevidamente outros acionistas e o povo brasileiro”, escreveu.