“No caso em tela, a Denúncia protocolizada, em desfavor de Leonardo Rodrigues de Jesus pela PGR, inobstante constar dela, as infrações penais apontadas, o fato peremptório é que não existem efetivas provas, nos autos, quanto à participação dele no cometimento dos referidos Crimes Citados Nela, Denúncia “, Pontuaram.