BCN

8 de janeiro: maioria do STF vota para condenar mais 10 acusados de participação nos atos | Política

8 de janeiro: maioria do STF vota para condenar mais 10 acusados de participação nos atos | Política


– dano qualificado: ocorre quando a pessoa destrói, inutiliza ou deteriora coisa alheia. Neste caso, a pena é maior porque houve violência, grave ameaça, uso de substância inflamável. Além disso, foi cometido contra o patrimônio da União e com “considerável prejuízo para a vítima”. A pena é de seis meses a três anos.

Sair da versão mobile