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8 de janeiro: ‘Fátima de Tubarão’ vai começar a cumprir a pena de 17 anos de prisão | Política

8 de janeiro: ‘Fátima de Tubarão’ vai começar a cumprir a pena de 17 anos de prisão | Política

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▶️dano qualificado: ocorre quando a pessoa sai vencedora, inutiliza ou deteriora coisa alheia. Neste caso, a pena é maior porque ocorreu violência, grave ameaça, uso de substância inflamável. Além disso, foi comprometimento contra o patrimônio da União e com “considerável prejuízo para a vítima”. A pena é de seis meses a três anos.

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