TCDF acata denúncia sobre repasse de R$ 120 milhões da Saúde ao BRB
A Secretaria de Economia do Distrito Federal informou que os R$ 120 milhões da Saúde transferidos para o Banco de Brasília (BRB) — que enfrenta uma crise bilionária — foi para a folha de pagamento dos servidores da Saúde, referente ao mês de setembro.
A manifestação aconteceu através de uma nota de esclarecimento, divulgada nesta quinta-feira (22), após o Tribunal de Contas do DF pedir que o governo explique a movimentação, realizada em 21 de setembro.
“A folha dos servidores da Saúde, que ultrapassa R$ 897 milhões mensais, é operacionalizada pelo BRB”, justificou a pasta.
Ainda segundo a Secretaria de Economia, “para o pagamento da folha, são utilizados recursos de diferentes fontes, entre elas o Fundo Nacional de Saúde (FNS), o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e o Tesouro do Distrito Federal, de acordo com a programação financeira e orçamentária”.
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O procedimento para investigar a operação foi aberto pelo conselheiro do Tribunal de Contas Renato Rainha, após denúncia do deputado distrital Gabriel Magno (PT) (veja o vídeo acima) .
O conselheiro considerou que a denúncia reúne os requisitos necessários para ser apurada e apontou a necessidade de aprofundar a investigação sobre a transferência dos recursos e o registro orçamentário da operação.
O tribunal ainda poderá analisar a adoção de uma medida cautelar para determinar o retorno imediato dos R$ 120 milhões, além da eventual abertura de uma Tomada de Contas Especial (TCE). No entanto, essas medidas ainda não foram determinadas e serão avaliadas.
Veja detalhes da denúncia
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Jornal Nacional/ Reprodução
Segundo o deputado distrital Gabriel Magno (PT), recursos vinculados repassados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS), que deveriam permanecer sob custódia do Banco do Brasil, foram transferidos para o BRB e aplicados em Certificados de Depósito Bancário (CDBs).
Magno afirma que a operação pode ter desrespeitado regras para a aplicação de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).
A representação também questiona as datas da movimentação. Segundo o deputado, os valores deixaram a conta no Banco do Brasil em 21 de setembro, mas o registro contábil da ordem bancária no Sistema Integrado de Gestão Governamental (Siggo) ocorreu somente em 23 de setembro.
Para o parlamentar, a movimentação teria tido como objetivo beneficiar a liquidez do BRB. Em declaração sobre o caso, o deputado afirmou que a operação foi uma “manobra” do GDF relacionada à situação financeira do banco e às operações com o Banco Master.
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Fonte: G1
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