Guia do Eleitor: O que é e como denunciar assédio eleitoral
O mercado denunciado por obrigar os funcionários a trocar o uniforme vermelho por camisas da seleção brasileira recusou um acordo proposto pelo Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais (MPT-MG) para evitar interferências durante o período eleitoral. O caso foi registrado em Capinópolis, no Triângulo Mineiro, em 3 de outubro, um dia antes do primeiro turno das eleições de 2026.
Segundo o MPT, equipes da Polícia Militar (PM) e do Ministério Público Eleitoral foram ao mercado no dia da denúncia e confirmaram o relato. O nome do estabelecimento não foi divulgado.
✅ Clique aqui e siga o perfil do g1 Triângulo no WhatsApp
Na ocasião, o Ministério Público do Trabalho recomendou que a empresa interrompesse práticas que pudessem interferir na liberdade política dos funcionários. A procuradora do Trabalho Amanda Fanini Gomes Alcântara propôs o acordo ao estabelecimento para proteger a liberdade dos trabalhadores e evitar interferências durante o período eleitoral.
“O empregador não pode utilizar seu poder de direção para influenciar escolhas políticas ou constranger trabalhadores durante o processo eleitoral”, afirmou a procuradora.
Leia também:
VÍDEO: o que é e como denunciar assédio eleitoral
Como saber se o local de votação mudou para o segundo turno
VÍDEO: posso votar no segundo turno se faltei no primeiro?
Assédio eleitoral e danos morais
Após a recusa do acordo, o Ministério Público do Trabalho entrou com uma ação civil pública na Justiça do Trabalho, que determinou que o mercado adote imediatamente as seguintes medidas:
não adote conduta que possa influenciar escolhas políticas dos trabalhadores, direta ou indiretamente;
não exija ou incentive o uso de roupas, símbolos ou adereços relacionados a candidatos, partidos ou posições políticas;
não promova manifestações político-partidárias no ambiente de trabalho;
não divulgue conteúdo político-eleitoral em comunicações dirigidas aos trabalhadores;
divulgue comunicado reafirmando o respeito à liberdade de consciência, à liberdade política e ao voto secreto.
Segundo o MPT, a decisão da Justiça do Trabalho destacou que não é necessária ameaça ou coação explícita para caracterizar assédio eleitoral.
O assédio eleitoral pode ocorrer de forma velada ou indireta, quando o empregador tenta influenciar a orientação política dos funcionários.
Na ação, o Ministério Público do Trabalho também pede que o mercado pague R$ 150 mil de indenização por danos morais coletivos. O pedido ainda não foi julgado, e o processo segue em tramitação na Justiça do Trabalho.
TRT faz campanha contra assédio eleitoral em Campinas
Reprodução/EPTV
VÍDEOS: veja tudo sobre o Triângulo Mineiro
Fonte: G1
Deixe o Seu Comentário