O plano do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) para reforçar as contas públicas com receitas provenientes de imóveis federais e da securitização de dívidas já foi tentado, com resultados limitados, durante as gestões de Henrique Meirelles e Paulo Guedes. Documentos do Tribunal de Contas da União (TCU) e do antigo Ministério da Economia mostram que a transformação desses ativos em dinheiro esbarrou em obstáculos jurídicos, dificuldades operacionais e baixo interesse dos compradores.
Em entrevista ao Jornal Nacional, na sexta-feira, 16, Flávio afirmou que pretende reunir mais de 30 mil imóveis públicos em um fundo para gerar aproximadamente R$ 200 bilhões em novas receitas. Também citou a possibilidade de securitizar parte dos quase R$ 3 trilhões em dívidas que a União teria a receber.
A experiência mais recente é a de Paulo Guedes, ministro da Economia no governo Jair Bolsonaro. Em 2021, sua equipe estabeleceu uma meta de arrecadar R$ 39,2 bilhões com a venda de imóveis da União. O resultado efetivo foi de apenas R$ 190 milhões, menos de 0,5% do objetivo. Em 2022, até outubro, haviam ingressado outros R$ 183 milhões, novamente diante de uma meta anual de R$ 39,2 bilhões.
O próprio TCU examinou, em 2022, uma proposta do Ministério da Economia para transferir imóveis federais a fundos imobiliários, mecanismo semelhante ao mencionado agora por Flávio. Na ocasião, o governo informou possuir um patrimônio imobiliário de R$ 1,34 trilhão. Desse total, porém, R$ 724 bilhões correspondiam a bens de uso especial e R$ 335 bilhões a bens de uso comum do povo, categorias submetidas a restrições de destinação e alienação. Os bens dominicais, em princípio mais suscetíveis de comercialização, somavam R$ 216 bilhões.
Outro problema é transformar patrimônio em receita efetiva. A transferência dos imóveis para um fundo, em troca de cotas, não significa que o dinheiro tenha ingressado nos cofres públicos. É necessário encontrar investidores, realizar as operações e respeitar as regras de gestão e alienação do patrimônio federal.
A securitização de dívidas também tem precedentes. Em 2016, Henrique Meirelles, então ministro da Fazenda de Michel Temer, estudou a antecipação de receitas da dívida ativa como instrumento de ajuste fiscal. A regulamentação geral desse mecanismo, discutida no Congresso desde aquele ano, só foi sancionada em 2024, por meio da Lei Complementar 208.
A legislação passou a permitir a cessão de determinados direitos creditórios ao setor privado, mas estabeleceu condições para essas operações e restrições à destinação dos recursos obtidos.
Isso significa que o cenário jurídico atual é diferente daquele enfrentado por Meirelles e Guedes. Ainda assim, a viabilidade da proposta depende da qualidade dos ativos, de sua avaliação, da existência de compradores e do prazo necessário para transformar os créditos e imóveis em recursos disponíveis.
Flávio ainda não apresentou uma relação dos imóveis que pretende colocar no fundo nem detalhou como chegou à projeção de R$ 200 bilhões. Também permanece sem esclarecimento quanto das receitas anunciadas seria extraordinário e quanto poderia contribuir de forma recorrente para o ajuste das contas públicas.
Fonte: Abril
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